Professores: Propostas do PSD e CDS passam. Negociações reabrem mas sem faseamento do pagamento fixado

As propostas do PSD e do CDS que impõe o regresso às negociações para a contagem do tempo integral de serviço que esteve congelado nas carreiras especiais foram aprovadas esta tarde no Parlamento. O início do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 mostrou que as propostas dos partidos à direita estavam em vantagem. Pelo caminho ficaram as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que impunham prazos fixos para concretizar o pagamento da progressão nas carreiras que decorresse da contagem integral do tempo de serviço.

O debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 arrancou esta manhã. À tarde fazem-se as votações dos artigos da propostas de lei do OE e das propostas de alteração ao OE referentes aos artigos que foram debatidos na parte da manhã.

O tema quente desta segunda-feira é a contagem do tempo integral de serviço das carreiras espaciais, onde estão incluídos os professores. Esta contagem terá impacto na progressão das carreiras e, por isso, na valorização salarial.

“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, lê-se na proposta social-democrata que foi aprovada. O primeiro número da proposta do CDS que tinha um conteúdo idêntico foi aprovada também. Bem como o primeiro ponto da proposta do PCP que remetia também para um processo negocial.

Nas propostas do PSD e CDS só o PS votou contra, com o regresso às negociações a ser votado favoravelmente pelo PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda. “Foi uma maioria alternativa”, comentou a presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, que estava a conduzir as votações.

O Parlamento chumbou uma parte da proposta do CDS que obrigava o Governo até 30 de junho a enviar para o Parlamento informações sobre os impactos e custos das negociações.

Tal como era esperado, as propostas do Bloco de Esquerda do PCP que impunham um prazo previamente definido para o pagamento da contagem do tempo de serviço ficaram pelo caminho. O PSD e o CDS juntaram-se ao PS e votaram contra as propostas que consideraram como “fórmulas finais”.

“Votaremos contra as propostas das fórmulas finais”, disse de manhã a deputada do PSD Margarida Mano, indicando assim que o partido de Rui Rio não dará a mão ao Bloco de Esquerda e ao PCP. Ao ECO, o deputado do PSD Duarte Pacheco confirmou que o partido votará a favor da proposta do CDS.

No mesmo debate, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua informou que o partido “votará a favor de todas as propostas que reconheçam” a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Na sexta-feira passada, em declarações ao Público, a deputada do PCP Paula Santos tinha adiantado que o partido acompanharia as propostas do PSD e do CDS.

As votações ocorrem apenas esta tarde e só aí será conhecido o desfecho final. Mas para já o resultado parece ser um: passam as propostas do PSD e do CDS, enquanto as do Bloco e PCP ficam pelo caminho.

No entanto, bloquistas e comunistas não desistiram de tentar convencer o PSD — que é decisivo nesta votação para garantir a maioria — de que as suas propostas devem merecer o seu apoio.

“Não colocamos uma fórmula final na proposta, mas colocamos limites. Não definimos fórmulas finais. Estamos convencidos de que todas as bancadas podem votar a proposta do PCP”, disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, num repto direto à bancada laranja. Também do Bloco lançou o desafio: “O que apresentam ao país é uma provocação? A proposta do Bloco não determina o que deve negociar.”

O PSD e o CDS dão margem total ao Governo para definir com as estruturas sindicais a forma como o pagamento será feito e aceita que as condicionantes financeiras possam afetar o tempo que demora a ser pago.

Já as propostas do PCP e do Bloco de Esquerda fixavam um tempo para que o pagamento seja feito — sete anos no primeiro caso e cinco no segundo — apesar de ambos entenderem o processo dentro de uma negociação.

(Notícia atualizada com o resultado das votações que aconteceu na tarde de segunda-feira)