OE sai do Parlamento com quatro maiorias negativas que podem baralhar as contas

O Governo receava que do Parlamento saísse um novo Orçamento que desvirtuasse as contas feitas por Mário Centeno nas Finanças. Das votações saíram quatro maiorias negativas, que Mário Centeno terá de acomodar nas contas de 2019. Outras quatro, que se desenharam nos dias antes do início das votações na especialidade, não se concretizaram.

O que passou:

Contar o tempo de serviço dos professores

Foi logo no primeiro dia de votações, segunda-feira. O Bloco de Esquerda e o PCP votaram e aprovaram as propostas do PSD e do CDS que obriga o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores para contar os nove anos, dois meses e 18 dias de tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de progressão na carreira. Pelo caminho ficaram as propostas do BE e do PCP que fixavam prazos para o pagamento dos valores que resultassem daquele reconhecimento. O Governo tem argumentado que não tem “600 milhões de euros” para pagar aos professores o tempo completo de congelamento. A solução que saiu do Parlamento ficou a meio caminho: obriga a contar todo o tempo mas não impõe um prazo de pagamento.

Travar o agravamento da tributação autónoma dos carros das empresas

A proposta apresentada pelo Governo vinha agravar a tributação autónoma dos carros das empresas. Os carros com um custo de aquisição até 25 mil euros passariam a pagar uma taxa de 15% (até agora era de 10%) e os que têm um custo igual ou superior a 35 mil euros pagariam uma taxa de 37,5%. Contudo, o Parlamento aprovou, apenas com o voto contra do PS, as propostas do CDS e do PCP que eliminam do Orçamento esse agravamento da tributação. Esta alteração implica uma perda de receita fiscal avaliada em “40 e tal milhões de euros”, indicou ao ECO uma fonte do Executivo.

Reduzir o IVA das touradas, espetáculos em recintos abertos e cinema

A proposta inicial que constava do Orçamento do Estado previa uma redução de 13% para 6% para os espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo, que tivessem lugar em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes. O Parlamento não só acrescentou a tauromaquia à lista de espetáculos que irão beneficiar desta redução do IVA, como alargou esta redução a mais tipos de espetáculos, passando a incluir eventos que não sejam realizados em recintos fixos (os festivais de verão, por exemplo, passam a estar abrangidos), bem como o cinema. Esta redução no imposto foi aprovada pelo PSD, PCP e CDS. O Governo vai agora ter de acomodar uma perda de receita fiscal que “pode chegar aos 50 milhões de euros”.

Chumbar a nova contribuição para a proteção civil

Os deputados chumbaram a proposta do Governo que previa a criação de uma nova contribuição para a Proteção Civil. Votaram a favor da eliminação o PSD, CDS, PCP e BE. O Executivo de António Costa queria pôr em prática uma taxa semelhante à criada em Lisboa, Setúbal e Gaia e que acabou por cair face ao chumbo do Tribunal Constitucional. O imposto seria suportado pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos. Apresentaram propostas contra esta medida o BE, o PSD e o CDS, que acabaram por ser aprovadas por todas as bancadas excluindo a socialista.

O que não passou:

Eliminar o Adicional do ISP

O PS, BE e PCP chumbaram, na terça-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado, as propostas de alteração do PSD e do CDS-PP que pretendiam eliminar o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Os partidos que suportam o Governo no Parlamento votaram contra o regresso ao mesmo patamar fiscal em que se estava em 2016, mantendo, assim, o Adicional do ISP em vigor. Para tal decisão terá contribuído a portaria que já reduziu o ISP da gasolina em três cêntimos, que foi publicada recentemente pelo Executivo de António Costa.

Taxa Robles para penalizar mais-valias imobiliárias

Depois de ter sido chumbado o novo regime sobre as mais-valias imobiliárias obtidas pelas pessoas singulares, que constavam de propostas do Bloco de Esquerda e do PSD (com formatos diferentes), o Parlamento chumbou também a criação de uma taxa adicional sobre as mais valias imobiliárias obtidas pelas empresas, que também era proposta pelo Bloco e que ficou conhecida como a Taxa Robles. A proposta dos bloquistas teve os votos contra do PSD, PS, CDS e abstenção do PCP. Já a proposta do PSD foi chumbada com os votos contra de todas as bancadas parlamentares, à exceção dos votos a favor dos proponentes.

Atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação

O Parlamento chumbou as propostas do PCP e do CDS que vinham obrigar a que os escalões de IRS fossem, no próximo ano, atualizados de acordo com a taxa de inflação. As propostas contaram com os votos a favor do PCP, CDS e Bloco, o voto contra do PS e a abstenção do PSD. Se as propostas fossem aprovadas, o OE tinha de suportar um novo custo avaliado em 60 milhões de euros.

Travar as cativações de despesa

O Parlamento chumbou duas propostas de alteração ao OE do PSD e do CDS que impunham limites mais apertados às cativações, o que obrigaria o Governo a trabalhar com menos despesa pública congelada. Acabou por vingar a versão do Executivo que prevê um teto de 1.303,9 milhões de euros para as cativações em 2019, mas que, tal como apurou o ECO, deverá andar à volta dos mil milhões de euros. A proposta laranja teve o voto a favor do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra do PS, PCP e BE. A proposta dos centristas teve o voto a favor do CDS, a abstenção do PSD e os votos contra da maioria de esquerda.