Teixeira dos Santos: “Não se ganha competitividade com empobrecimento”

Competitividade. Teixeira dos Santos reconhece que este é um dos desafios mais importantes que se coloca à frente da economia portuguesa, mas considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano não responde, contudo, a ele. Mas também diz que não é com o empobrecimento do país que se ganha competitividade.

A opinião foi defendida pelo antigo ministro das Finanças dos governos liderados por José Sócrates no ECOfin, um debate que decorreu na Nova SBE com o objetivo de marcar o segundo aniversário do ECO. Nesse evento, Teixeira dos Santos começou por salientar um dos aspetos que considera ser um dos marcos positivos do processo de ajustamento da economia portuguesa. Em concreto, a evolução da relação comercial do país com estrangeiro.

“Se olharmos para a balança comercial — exportações menos importações — nos últimos seis anos temos tido uma balança equilibrada ou até ligeiramente superavitária. É a primeira vez que o país tem durante um período tão longo uma situação como esta“, lembra o antigo ministro das Finanças, acrescentando que “é algo de muito importante” já que dá “grande margem na autonomia” no que respeita às necessidades de financiamento e coloca o país numa posição “completamente diferente perante os mercados”. Destaca assim a importância de a política económica ser pensada “no sentido de preservarmos esse equilíbrio”.

A situação única resultante dos excedentes comerciais conseguidos nos últimos anos em Portugal é, aliás, razão para levar Teixeira dos Santos a considerar que “o orçamento também não está a ser muito mau para a economia“.

"Penso que dificilmente poderia ser um orçamento focado neste tipo de questões [competitividade e produtividade] porque é um orçamento que tem de ser capaz de incorporar diferentes compromissos contraditórios.”

O ex-governante socialista considera, contudo, que o documento aprovado no Parlamento não responde aos desafios em termos de competitividade e produtividade que se colocam ao país. “Penso que dificilmente poderia ser um orçamento focado neste tipo de questões porque é um orçamento que tem de ser capaz de incorporar diferentes compromissos contraditórios“, justifica.

Um dos que identifica é o de respeito pelo pacto de estabilidade na sua componente preventiva e de encaminhar a situação orçamental para o objetivo de médio prazo.

"É um orçamento que inclui compromissos que têm muito a ver com as agendas políticas dos partidos que apoiam o Governo.”

Teixeira dos Santos classifica ainda o orçamento de “conservador, no sentido em que conserva, ou procura conservar, políticas que há muito tempo têm vindo a ser prosseguidas”, mas não se esquece também de referir a realidade imposta pela geringonça ao orçamento. “É um orçamento que inclui compromissos que têm muito a ver com as agendas políticas dos partidos que apoiam o Governo“, justifica.

Todos esses compromissos de alguma forma dissonantes levam o antigo ministro das Finanças a falar num orçamento que “não é necessariamente coerente sob o ponto de vista da política económica“, mas acrescenta que também “não tem de ser”.

A falta de atenção relativamente à política económica, não é aliás, algo propriamente novo nem exclusivo à realidade nacional. Teixeira dos Santos ainda se lembra da postura assumida pelos representantes dos diferentes Estados-membros da União Europeia na altura em que presidiu a reuniões do Ecofin.

“Houve praticamente uma ausência de vigilância à velha questão da coordenação das políticas económicas“, considera o antigo governante. “Normalmente, nas agendas dos Ecofin tínhamos questões que tinham a ver com os procedimento por défices excessivos, e os ministros estavam todos sentados à volta da mesa a discutir as situações. Quando o ponto a seguir era a discussão sobre as orientações gerais da política económica, era quando toda a gente se levantava para tomar um café e vinha um substituto. Depois regressavam para discutir os assuntos fiscais. Isso revela a pouca importância que se dava a esses temas nas reuniões do Ecofin”, refere.

Mas voltando à realidade portuguesa, quando o objetivo é preservar a atual situação de abertura externa do país, Teixeira dos Santos salienta a importância de este ser competitivo. “Temos de ser competitivos e para isso precisamos de uma política económica mais voltada para a competitividade”, diz.

"Acho que se ganha competitividade não com desvalorizações internas — isto é, de empobrecimento –, mas sim com melhorias de produtividade.”

Contudo, não a qualquer custo. “Acho que se ganha competitividade não com desvalorizações internas — isto é, de empobrecimento –, mas sim com melhorias de produtividade”, adianta. “Precisamos de políticas que melhorem a produtividade do país: educação, formação profissional, inovação e gestão. Esse é o desafio que temos”, frisa Teixeira dos Santos.