Em sete anos, comissão de Ética nunca apontou incompatibilidades aos deputados

Nas duas últimas legislaturas, a subcomissão parlamentar de Ética não apontou uma única incompatibilidade ou impedimento aos deputados. A informação é avançada, este domingo, pelo Diário de Notícias.

Segundo os dados recolhidos pelo mesmo jornal, esta subcomissão de Ética produziu 17 pareceres na presente legislatura e outros 35 na anterior legislatura, entre 2011 e 2015. Feitas as contas, foram 52 pareceres sem que tivesse sido detetada qualquer incompatibilidade.

O mesmo é confirmado pela própria subcomissão. “Todos os pareceres aprovados concluíram pela não existência de incompatibilidade ou impedimento“, refere este órgão ao Diário de Notícias.

O Estatuto dos Deputados define, em relação às incompatibilidades, uma lista de 14 funções que não podem ser desempenhadas em acumulação com o mandato parlamentar, entre as quais se incluem um cargo no Governo, a presidência de uma autarquia ou a gestão de uma empresa pública, por exemplo.

Quanto aos impedimentos, a lei determina várias situações que podem configurar um conflito de interesses com o desempenho da função de parlamentar. Não podem, por exemplo, integrar órgãos de entidades públicas ou ser peritos ou árbitros remunerados em processos em que uma das partes seja o Estado, para além de não poderem deter mais de 10% no capital de empresas que celebrem contratos com entidades públicas.

Segundo o mesmo jornal, é esta último impedimento que tem motivado grande parte das análises feitas pela subcomissão de ética. Dos 17 pareceres emitidos na presente legislatura, pelo menos oito tiveram o voto contra do Bloco de Esquerda e do PCP, enquanto outros o PSD, PS ou CDS se abstiveram, mas nunca foi chumbado qualquer um destes pareceres.