Governo dá mais sete meses aos intermediários de crédito

Os intermediários de crédito vão ganhar alguns meses para obterem “luz verde” do regulador. O Governo prepara-se para aprovar, na próxima semana, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que alarga o prazo para a obtenção de autorização para 31 de julho de 2019, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).

Com este decreto-lei, os intermediários de crédito que façam o seu pedido de registo junto do Banco de Portugal até 31 de dezembro terão depois mais sete meses para continuar a exercer a sua atividade. Depois de entregue o pedido, o supervisor terá um prazo máximo de 90 dias para decidir se concede ou não a autorização solicitada.

Este prorrogamento do prazo, que tem sido pedido por muitos intermediários que ainda não conseguiram obter autorização, nomeadamente aqueles que estão ligados ao financiamento automóvel, obriga, contudo, a que os interessados façam o pedido nas próximas semanas, antes do final do ano.

Quem não o fizer, e a partir de 1 de janeiro continue a exercer atividade sem autorização para tal, poderá ser alvo de coima. O Jornal de Negócios revela que as multas, no caso das pessoas singulares, podem ir de 750 a 50 mil euros e, nas pessoas coletivas, vai de 1.500 aos 250 mil euros.

Recorde-se que ainda recentemente o Banco de Portugal revelou o número de intermediários que já têm autorização para conceder crédito. O regulador recebeu 3.140 pedidos de autorização, dos quais 2.553 estavam em análise. Foram aprovados 498 pedidos de autorização, enquanto outros 89 foram recusados.