PS viabiliza quatro propostas do PSD para a habitação

O PSD conseguiu fazer passar na generalidade, esta quinta-feira, quatro projetos de lei com propostas para a área da habitação. A abstenção do PS permitiu que estas quatro propostas sejam agora discutidas na especialidade, onde os dois partidos esperam conseguir consenso para chegar a um texto comum. Entre as propostas está aquela que prevê uma redução da tributação dos rendimentos prediais para os senhorios que celebrem contratos de longa duração.

Atualmente, a taxa sobre os rendimentos prediais é de 28%. O Governo propõe que os proprietários que celebrem contratos de arrendamento com prazo superior a dez anos e inferior a 20 anos estejam sujeitos a uma taxa de IRS de 14% sobre os rendimentos prediais; já os que celebrem contratos com prazo superior a 20 anos beneficiarão de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos obtidos com as rendas. O PS fez uma proposta de alteração para a introdução de um novo escalão neste imposto, que prevê uma taxa de 25% para contratos com prazo igual ou superior a cinco anos e inferior a 10 anos.

Esta proposta dos socialistas aproxima-se do projeto de lei do PSD votado esta tarde no Parlamento, que propõe que os contratos com prazo entre dois e cinco anos fiquem sujeitos a uma taxa de 26% e que os contratos entre cinco e dez anos fiquem sujeitos a uma taxa de 23%.

Na discussão na especialidade, que recomeça já na sexta-feira, dia 14 de dezembro, os dois partidos deverão aproximar as duas propostas e chegar a entendimento. Esta tarde, a deputada social-democrata Berta Cabral referiu que “nas intervenções do PS, ficou clara uma aproximação construtiva às iniciativas do PSD”. Também o socialista João Paulo Correia justificou a abstenção do PS em quatro dos projetos do PSD, que assim poderão ser discutidos e votados na especialidade, por considerarem que vão ao encontro das do PS. “Mas têm de ser melhoradas”, ressalvou.

Os social-democratas fizeram ainda passar outras três propostas: uma para aperfeiçoamento do Balcão Nacional do Arrendamento; outra para a exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamentos de pessoas com baixos rendimentos; e a última para a redefinição dos termos de funcionamento da Comissão Nacional de Habitação.

A votação na especialidade de todos projetos relativos à habitação ainda em discussão no Parlamento está marcada para 18 de dezembro, devendo a votação final global na generalidade acontecer a 21 de dezembro. O objetivo dos socialistas é que as alterações aprovadas possam entrar em vigor já no arranque do próximo ano.

Para além das quatro iniciativas legislativas do PSD que agora serão votadas na especialidade, há outras 18 ainda em cima da mesa. Entre elas, propostas para a criação de incentivos fiscais à celebração de contratos de arrendamento mais longos e com rendas a preços abaixo do que é praticado no mercado. Há ainda várias propostas de alteração ao regime do arrendamento urbano, que vêm reforçar a proteção dos inquilinos no que toca, por exemplo, à denúncia de contratos.