ERSE confirma. Preços da eletricidade vão cair 3,5% em 2019

Os consumidores domésticos que ainda estão no mercado regulado vão ter uma diminuição no preço da eletricidade de 3,5%, em 2019, segundo dados divulgados esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A descida vai abranger 1,1 milhões de consumidores.

A decisão corresponde ao que era a vontade do Governo e contrária ao previamente anunciado pelo regulador. Todos os anos, a ERSE tem até 15 de dezembro para divulgar as tarifas para o ano seguinte, sendo que, desta vez, a proposta da ERSE — conhecida a 15 de outubro — previa que as tarifas de eletricidade no mercado regulado subissem 0,1% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro de 2019.

No entanto, o Governo enviou à ERSE um despacho que aprovava a transferência de mais 189 milhões de euros para o sistema elétrico, a 30 de novembro.

Esta revisão da evolução das tarifas resulta do Governo ter reforçado para dois terços a receita da Contribuição Extraordinária do Setor Energética (CESE) que será afeta à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido. Assim, seria já possível baixar o preço da eletricidade, tal como o que aconteceu no ano passado, em que as tarifas recuaram 0,2%, pela primeira vez desde 2000.

Família média vai poupar 1,58 euros por mês

“A expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa fatura média mensal de 45,1 euros“, refere o comunicado da ERSE. Em causa está uma decida do preço da eletricidade para 1,1 milhões de consumidores, num total de seis milhões.

Já “para os consumidores com tarifas sociais de venda a clientes finais, prevê-se uma redução na fatura média mensal de eletricidade de 13,67 euros, para uma fatura média mensal de 26,8 euros, valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros”, acrescenta. Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido pelo mesmo despacho do Governo.

As tarifas de acesso às redes — fixadas pelo regulador, pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e incluídas nas Tarifas de Venda a Clientes Finais — vão cair 16,7% para a Baixa Tensão Normal (BTN) e -10,6% para os restantes níveis de tensão.

A aprovação dos valores das tarifas e dos preços regulados de energia elétrica que vigorarão a partir do dia 1 de janeiro de 2019 em todo o território português foi decidida pela ERSE, após análise do parecer do Conselho Tarifário e das entidades regulamentarmente previstas.

(Notícia atualizada às 18h40)