EDP lucrou 852 milhões de euros com benefício indevido de Pinho

O antigo ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Manuel Pinho, terá dado à EDP um benefício de 852 milhões de euros na extensão da exploração de 27 barragens por 25 anos, avança a edição desta quinta-feira do Correio da Manhã (acesso livre).

Segundo uma perícia do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República citada pelo jornal, a energética deveria ter pagado o valor mínimo de 1,61 mil milhões de euros. O despacho não deixa margem para dúvidas: do processo de extensão “resulta um prejuízo de cerca de 852 milhões de euros para os consumidores e um benefício indevido para a EDP de igual montante”.

Uma tese que é rejeitada pela EDP que se faz valer da decisão da Comissão Europeia de arquivamento da queixa apresentada em 2012 que apontava para o favorecimento da EDP no dossiê das rendas excessivas. Bruxelas deu razão à elétrica uma vez que o valor calculado pela REN (os 1.611 milhões) estava incorreto, porque a metodologia utilizada “não constituía uma prática de mercado”. O valor a pagar pela EDP, calculado pelos técnicos do Estado, para a extensão das concessões de energia hidroelétrica, era compatível com as condições de mercado, segundo a avaliação da Comissão. Ou seja, 759 milhões de euros, a título do equilíbrio económico-financeiro da extensão de todas as 27 concessões de centrais hidroelétricas. Este valor inclui 55 milhões de euros, correspondentes à taxa de recursos hídricos.

A Comissão, que concluiu que a extensão das concessões de energia hidroelétrica atribuídas por Portugal à operadora nacional EDP não envolveu um auxílio estatal, sublinhou que a REN usou no seu cálculo taxas iguais para situações de risco diferente.

O valor final a pagar pela EDP foi fixado num despacho assinado por Manuel Pinho e Francisco Nunes Correia, então ministro do Ambiente. O antigo governante vai regressar esta quinta-feira ao Parlamento para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas.

A comissão ouviu esta terça-feira o administrador da EDP Manso Neto que defendeu que não existem rendas excessivas no setor energético e que a EDP foi prejudicada quando aceitou passar dos contratos de aquisição energética (CAE) para os custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC).

(Notícia atualizada com mais informação)