ERSE alerta para “más práticas” nas alterações à duração dos contratos de eletricidade

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos — ERSE está a alertar os consumidores para as alterações da duração dos contratos por parte dos fornecedores de eletricidade. De acordo com o regulador, trata-se de uma “má prática” em que o fornecedor informa o cliente desta alteração e, na ausência de uma resposta rápida, “o fornecimento será interrompido”.

“O seu fornecedor de eletricidade comunica-lhe que vai alterar unilateralmente a duração do contrato, introduzindo um período de fidelização, e que, se num curto espaço de tempo a não aceitar, o fornecimento será interrompido”, alerta a ERSE.

Mas isto não é feito de forma correta. Assim, a entidade alerta o consumidor para confirmar se o contrato prevê a possibilidade de o fornecedor fazer esta alteração, “sem a sua aceitação expressa”.

No caso de haver esta possibilidade e o consumidor não ter rejeitado a tempo esta alteração contratual, ficando vinculado a um período de fidelização, esta alteração “pode ser considerada abusiva”. Isto porque o consumidor tem direito a saber destas alterações num “prazo razoável” e, nesta situação, tem três opções: aceita a duração do contrato, muda de fornecedor ou rejeita a alteração, cessando o contrato.