CCA ONTIER lança coletânea Jurídica sobre Jogo

Uma obra que procura reunir num único volume todos os diplomas legais e regulamentares aplicáveis à atividade dos jogos de fortuna e azar.

A Área de Prática de Jogo Online da CCA ONTIER, liderada pelo Sócio Filipe Mayer, acaba de lançar uma coletânea dedicada ao tema do Jogo em Portugal. Uma obra que procura reunir num único volume todos os diplomas legais e regulamentares aplicáveis à atividade dos jogos de fortuna e azar, aos jogos sociais e às apostas desportivas e hípicas.

“A grande maioria das normas aplicáveis a este setor está dispersa por vários diplomas, o que não facilita à compreensão do quadro normativo. Tal, alicerçado à vasta experiência da CCA na área do Jogo e enquanto utilizadores de toda essa legislação e regulamentação, obrigou-nos a coligir esta coletânea que decidimos colocar sobre a forma de livro. Um produto que contamos que seja de grande utilidade não só para os nossos clientes, mas também para os demais operadores desta área”, refere Filipe Mayer, sócio da CCA ONTIER e Responsável pela Área de Prática do Jogo da CCA ONTIER.

O advogado refere ainda que “temos consciência que alguma da legislação coligida está em permanente mudança, em particular a que respeita ao jogo online”, mas acrescenta que “esse facto não invalida a utilidade da obra agora publicada; será uma boa oportunidade para uma segunda edição desta coletânea.”

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