Advogados vão ter formação em propriedade industrial

A Ordem dos Advogados (OA) e a AIPPI celebram esta terça-feira um protocolo de cooperação que tem em vista oferecer formação complementar a advogados sobre o novo Código da Propriedade Industrial. A decorrer na sede da OA pelas 12h00, esta formação complementar, de curta duração, pretende apresentar de forma sucinta e prática as principais alterações na legislação desta área.

“Faz todo o sentido este protocolo entre a Ordem dos Advogados e a AIPPI, dado as duas instituições terem contribuído para a revisão do novo Código da Propriedade Industrial”, efere Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados, em comunicado. “Atualmente, existe um grande desconhecimento sobre este tema e, por isso, torna-se fundamental criar uma estratégia de sensibilização aos advogados sobre como proteger os seus direitos e promover a harmonia da legislação portuguesa com a jurisprudência e a prática administrativa em matéria de propriedade industrial”.

“Existem novidades que importa conhecer e acreditamos que a formação que temos estruturada poderá significar uma ferramenta útil para muitos advogados”, afirma ainda Gonçalo de Sampaio, Presidente do Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI).

Esta formação complementar para advogados na área da propriedade industrial vai estar disponível através dos Conselhos Regionais que se mostrarem interessados, à semelhança de formações anteriores, como a dos direitos de autor e direitos conexos e do regulamento sobre a proteção de dados.

O Novo Código da Propriedade Industrial foi aprovado pelo Governo no final do ano passado, tendo sido publicado o Decreto-lei n.º 110/2018, no Diário da República, de 10 de dezembro de 2018.