PSD quer saber se outros administradores do Banco de Portugal vão pedir escusa à auditoria da CGD

O PSD quer saber se mais administradores do Banco de Portugal vão pedir escusa a participarem na análise à auditoria sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), tal como fez o governador por ter sido gestor do banco público.

“Compreendendo a atuação do senhor governador, resta-nos a dúvida se não existirá na administração do Banco de Portugal outros administradores, que por razões diretas ou familiares, não terão o mesmo problema e não deviam pedir escusa da análise à auditoria”, disse Duarte Pacheco à Lusa.

Questionado sobre se estava a referir-se à vice-governadora Elisa Ferreira, cujo marido foi vice-presidente da La Seda, uma das empresas analisadas na auditoria pelo prejuízo causado ao banco público, Duarte Pacheco não quis responder, afirmando apenas que o PSD levanta essas dúvidas “por uma questão de transparência” e que é normal que assim seja após o governador “ter tomado a posição” conhecida esta sexta-feira.

Fernando Freire de Sousa, marido de Elisa Ferreira, foi secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização do governo PS de António Guterres entre 1996 e 1997 e é, atualmente, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Foi vice-presidente da La Seda entre 2004 e 2008. Já sobre a intervenção do governador do Banco de Portugal na concessão de créditos, enquanto administrador da CGD, o social-democrata disse que o PSD vai esperar pela comissão de inquérito para avaliar “o comportamento de todos os membros da administração” do banco.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, divulgou esta sexta-feira um comunicado a dizer que pediu para não participar nas decisões do banco central sobre a auditoria à CGD por ter sido administrador entre 2004 e 2006 e que esse pedido foi aceite pelo Conselho de Administração. Num esclarecimento emitido a propósito de notícias divulgadas pela revista Sábado e pelo Jornal Económico, o governador diz ainda que quando foi administrador da CGD era responsável pelas áreas de ‘marketing’ e internacional da instituição e que “não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna”.

Carlos Costa refere ainda que está “totalmente disponível” para prestar os esclarecimentos que o parlamento entenda necessários, “designadamente sobre os termos da sua participação nos órgãos colegiais que aprovaram as operações que são objeto da auditoria da EY à CGD”.

Há duas semanas estalou uma nova polémica em torno da CGD devido à auditoria, encomendada pelo Governo em 2017, que revelou – para o período entre 2000 e 2015 – a concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco, com prejuízos significativos para o banco público.

Nessa auditoria, a EY avaliou sete operações de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de 1.000 milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines. A versão preliminar da auditoria (divulgada por Joana Amaral Dias em janeiro) conta a história desta operação, que tem início em 2007 e que envolveu um crédito concedido de mais de 350 milhões de euros, com imparidades de 60,2% para a CGD, à data de 2015.

O financiamento destinava-se à construção de uma fábrica petroquímica em Sines pela espanhola La Seda Barcelona, um projeto considerado de interesse nacional (PIN) pelo governo liderado por José Sócrates (PS). Na auditoria, a EY encontrou falhas nos pareceres de risco para os financiamentos iniciais, assim como insuficiência de colaterais. Já com a entrada em reestruturação da Artland, nome dado ao projeto químico de Sines, o crédito entrou em reestruturação em 2015, também aqui dizendo a EY que não foram cumpridos todos os requisitos nem dadas garantias reais que cobrissem 120% do crédito.

A auditoria da EY está agora a ser analisada pelo Banco de Portugal, para avaliar se foram cometidas contraordenações. Já o Ministério Público está a avaliar se há crimes envolvidos, enquanto a CGD está a analisar os atos de gestão desse período para eventualmente colocar ações de responsabilidade civil sobre ex-gestores.

No período analisado na auditoria, a CGD foi liderada por António Sousa (2000-2004), Carlos Santos Ferreira (2005-2008), Faria de Oliveira (2008-2010) e José Matos (2011-2016). A revista Sábado noticiou esta semana que o governador do Banco de Portugal participou na aprovação de “créditos ruinosos a Berardo e Manuel Fino”. Segundo a revista, que consultou atas da CGD, Carlos Costa “esteve em pelo menos quatro reuniões do Conselho Alargado de Crédito nas quais foram aprovados empréstimos a devedores problemáticos”. O Jornal Económico publica esta sexta-feira que o governador “ficou de fora do exame que o próprio supervisor está a realizar aos antigos administradores da CGD, apesar de ter estado no banco público entre 2004 e 2006″.