Aumentos para a Função Pública na próxima legislatura? “Não aceitamos cheque em branco”, dizem os sindicatos

Mário Centeno acredita que haverá margem, nos próximos anos, para fazer “aumentos salariais normais” na Função Pública, mas essa previsão “não é suficiente” para agradar os sindicatos que consideram “inadmissível” atirar para a próxima legislatura as valorizações remuneratórias destes trabalhadores. Por isso, frisam: “Não aceitamos cheques em branco de ninguém”.

O Executivo de António Costa prevê gastar, entre 2019 e 2023, mais 2.413 milhões de euros com pessoal, passando a despesa de 22.450 milhões de euros para 24.863 milhões de euros. Nesse grande bolo, estão inseridos os gastos com progressões e promoções (incluindo a contagem do tempo “congelado” das carreiras especiais), com o eventual aumento do número de trabalhadores da Função Pública, com a subida do salário mínimo nacional e com as tais valorizações remuneratórias.

De acordo com o ministro das Finanças, no Programa de Estabilidade para 2019-2023, existem “graus de liberdade” suficientes para que “a evolução dos salários na Função Pública, nos próximos quatro anos, retome a sua total normalidade”. Em declarações aos jornalistas, Mário Centeno adiantou que há mesmo margem para que se criem as condições necessárias para que se realizem os aumentos salariais “normais numa relação laboral”, no futuro.

Ora, na opinião dos sindicatos ouvidos pelo ECO, essas palavras são insuficientes. “Continuamos a achar que é inadmissível que o Governo se proponha a fazer aumentos a partir da próxima legislatura, quando ninguém sabe quem fica no Governo“, diz a dirigente da Frente Comum de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública, Ana Avoila.

José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), valoriza, por sua vez, a “disponibilidade” do Governo — ao ter assumido que pretende “regressar à normalidade” dos aumentos remuneratórios — mas sublinha que tal não é suficiente para os funcionários públicos “baixem a guarda”.

Do lado do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues deixa críticas relativamente ao modo como o Governo tem agido em relação aos funcionários públicos e a certeza de que se essa “normalidade” significar um aumento igual à inflação será apenas suficiente “para ficarmos todos pobres”.

Semelhante opinião tem Ana Avoila, que salienta que, a acontecerem, as valorizações remuneratórias não se poderão guiar apenas pela inflação, já que há dez anos que não há aumentos deste tipo. A sindicalista interpreta esse regresso à “normalidade” como a retoma das negociações sobre as subidas salariais da Função Pública, algo que, diz, não é concretizado há uma década. “O ministro das Finanças diz que vai ser cumprida [essa normalidade] na próxima legislatura, mas tem de explicar porque não é agora“, atira Avoila.

A dirigente da Frente Comum reforça mesmo que “não acredita” nessas subidas salariais anunciadas por Mário Centeno, até que estas sejam concretizadas; e acrescenta: “Não aceitamos cheques em branco de ninguém”.

“Também é preciso rever carreiras”

José Abraão valoriza as previsões do Executivo de António Costa, mas defende que, além de aumentos salariais, a Função Pública precisa da revisão das carreiras. “O que é relevante é que, na próxima legislatura, a par dos aumentos salariais, se faça um processo negocial para rever as carreiras”, salienta o dirigente da FESAP. O sindicalista sublinha que, além disso, é preciso “corrigir as injustiças” criadas no “apagão” dos pontos que os trabalhadores tinham acumulados para progredir.

Este ano, o Governo decidiu aumentar a base remuneratória da Função Pública para o valor equivalente ao quarto escalão (635 euros), “eliminando” os créditos de todos os trabalhadores que foram alvo desta valorização. Resultado? Dizem os sindicatos que um trabalhador que entre hoje ganha o mesmo que outro que esteja ao serviço há dez anos, já que ambos ficaram no mesmo patamar remuneratório e sem pontos para que façam distinção.

O Ministério de Mário Centeno justificou essa decisão, na altura, com a necessidade de manter a hierarquia para com os trabalhadores do quinto escalão e para com os trabalhadores que este ano também chegaram aos tais 635 euros não pela via administrativa, mas pela via da progressão.

Para a FESAP, este assunto continua por arrumar, estando agora a circular uma petição, que deverá chegar à Assembleia da República. Além disso, o sindicato também fez queixa ao Provedor de Justiça, não tendo recebido até então nenhuma resposta, garantiu ao ECO o dirigente.

E por falar em protestos, a Frente Comum agendou para 10 de maio uma manifestação nacional da Função Pública para reclamar aumentos salariais na Função Pública, considerando que é possível proceder a essas valorizações ainda este ano. “Nesta legislatura, só não há aumentos se o Governo não quiser. O que o Governo tem de fazer é menos cativações e olhar para quem trabalha no país”, remata Ana Avoila.