IVA dos contadores da luz desce para 6% a 1 de julho nos contratos com potência de 3,45 kVa

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural. Assim, o imposto vai descer de 23% para 6% nos contratos cuja potência contratada é de 3,45 kVa.

As faturas dos portugueses vão refletir a redução do imposto a partir do próximo dia 1 de julho. “Mais de metade dos portugueses vão passar a pagar menos 6% na fatura de eletricidade ao longo de 2019, cumprindo, assim, o que foi assumido pelo Governo com os portugueses”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante o briefing que se seguiu à reunião do Governo.

“Estes 6% resultam da conjugação da descida do mercado regulado com a descida do IVA”, acrescentou Mendonça Mendes. Vejamos: alguém que tenha uma potência contratada de 3,45 kVa e que tenha um consumo de 180 kWh — que é o consumo médio dos consumidores que têm tarifa social — em determinado operador poupará 6,7% por ano e noutro poupará 6,3% por ano.

Já um agregado que faça um consumo de 100 kWh e que tenha uma potência contratada também de 3,45 kVa, vai poupar anualmente 7,5% num operador e 7,1% noutro. “Naturalmente que há consumidores que têm faturas bimensais, há consumidores que têm faturas mensais. Esta poupança é anual, mas reflete-se mensalmente”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A medida, que tem impacto direto no mercado regulado e no mercado liberalizado, estava já inscrita Orçamento do Estado para 2019, sob a forma de uma autorização legislativa. Prevê-se que a redução do IVA abranja cerca de três milhões de famílias ao nível da eletricidade e um milhão no gás.

Em termos de perda de receita fiscal estima-se, para já, que a implementação desta medida custe 19 milhões de euros, tal como revela o Programa de Estabilidade e Crescimento. Recorde-se que a aprovação da descida do IVA da luz acontece depois de Governo ter obtido luz verde do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.

(Notícia atualizada às 13h10)