Formação gratuita de 200 horas substitui curso pago que dava entrada direta no Estado

O curso de um ano e com um custo de 5.000 euros que dava acesso a um lugar no Estado vai acabar. O Orçamento do Estado (OE) para este ano prevê substituí-lo por uma formação inicial e gratuita de 200 horas, sendo as propinas pagas pelos serviços, diz o Público (acesso condicionado). A regulamentação começa esta segunda-feira a ser discutida com os sindicatos.

Se antes era necessário andar um ano letivo a frequentar o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), em breve isso deverá acabar. A ideia é substitui-lo por uma formação inicial que será obrigatória para os técnicos superiores e terá uma duração de 203 horas. Aqui serão estudados assuntos transversais a toda a Administração Pública, prevendo-se em alguns casos formações mais especializadas.

Este curso prevê o pagamento de uma propina que ainda será definida pelo despacho do Ministério das Finanças mas, de acordo com o regulamento, será paga integralmente pelo serviço do trabalhador. O curso faz parte do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Pública (CAT) que vai, assim, substituir o CEAGP.

No diploma a que o Público teve acesso, o Governo propõe que o CAT tenha duas modalidades: uma formação inicial para técnicos superiores e uma formação destinada a preparar futuros líderes. O número de vagas para cada edição será definido pelo próprio Governo, mas será dada prioridade aos trabalhadores admitidos através de recrutamento centralizado.

Por sua vez, o CAT para futuros líderes também implica o pagamento de uma propina que poderá ser suportada pelo serviço ou pelo trabalhador “sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação”. Este curso terá a duração de 334 horas e o acesso está dependente de uma prova que os candidatos terão de realizar.