Conciliar trabalho e família? Função Pública vai ter apoios europeus

Conciliar a vida profissional, pessoal e familiar não é fácil. O Governo lançou mesmo um programa para incentivar esse objetivo tanto no Estado como nas empresas — o “3 em Linha”. Agora, para ajudar o próprio Estado a implementar sistemas que o ajudem a cumprir essa meta foi lançado um concurso no âmbito do Portugal 2020.

Os organismos do Estado vão ter assim à sua disposição dez milhões de euros para projetos que conciliem estas duas vertentes ou simplesmente para fazer experiências nesta matéria. Os apoios são concedidos no âmbito do Compete 2020 (Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública) e as candidaturas têm de ser entregues até 19 de julho de 2019 no Balcão 2020.

Por outro lado, o INA lançou um convite, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), para projetos experimentais de inovação na Administração Pública nesta área da conciliação. O mesmo comunicado explica que “os projetos podem recorrer ao ‘direito ao desafio’, requerendo a suspensão temporária de regimes legais tendo em vista a testar soluções inovadoras”, detalha a Presidência do Conselho de Ministros num comunicado enviado às redações. Estes projetos são majorados no âmbito do aviso do Compete 2020. Nesta linha, o INA oferece também um curso de formação em conciliação para dirigentes e técnicos/as superiores da AP.

“Com o Programa 3 em Linha desenvolvemos ações inéditas que colocam a nossa Administração Pública na vanguarda da inovação na gestão organizacional, centrada nas pessoas, para que se realizem plenamente em todas as dimensões das suas vidas. Estes apoios refletem o reconhecimento de que a igualdade e a conciliação não se fazem por mera adaptação, mas exigem a construção de novos modelos organizacionais. Esta é uma verdadeira mudança de paradigma”, sublinha a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada no mesmo comunicado.

A primeira empresa a avançar com uma certificação no âmbito do Pacto para a Conciliação foi a Novadelta em fevereiro de 2019. A unidade do Grupo Nabeiro, responsável pela torrefação, empacotamento e comercialização de café, disponibiliza diversos serviços aos seus funcionários como por exemplo o Centro Educativo Alice Nabeiro.

As PME ainda têm a decorrer um concurso do Compete 2020 para obter um apoio semelhante. Mas as candidaturas terminam a 31 de maio. Para os privados, o apoio no âmbito do Sistema de Incentivos “Qualificação das PME”, foi anunciado a 15 de abril e conta com uma dotação de 21,5 milhões de euros.

Também aqui a meta é ajudar as empresas a conseguir a certificação ao abrigo da norma NP4552:2016. “A NP 4552:2016 é uma norma que define os requisitos necessários a uma organização que pretenda implementar, manter e gerir um sistema de gestão da conciliação, visando elevar níveis de bem-estar, qualidade de vida e satisfação geral em matéria de conciliação. Baseia-se no ciclo de melhoria contínua (Plan, Do, Check, Act) que interrelaciona atividades de caráter estratégico e atividades de caráter operacional”, explica o comunicado do gabinete da secretária de Estado para a cidadania e a igualdade de 15 de abril.