BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

A comissão liquidatária do BES recebeu nos últimos três anos cerca de 32.500 reclamações deduzidas por quase 24 mil reclamantes, mas só reconheceu na lista final que foi apresentada esta sexta-feira no tribunal 20% dos credores. Ou seja, foram incluídos 5.000 credores que reclamam créditos num valor que supera os 5.000 milhões de euros.

“A apresentação destas listas é um marco relevante na evolução do processo judicial de liquidação da instituição”, refere a comissão liquidatária do banco falido. A resolução do BES aconteceu no dia 3 de agosto de 2014.

Foi possível apresentar reclamações entre 21 de julho de 2016 e 8 de março de 2019. À comissão de liquidação chegaram reclamações provenientes de 23.960 reclamantes. Só foram reconhecidos 4.955 credores, ficando de fora da lista mais de 21 mil reclamantes, que terão agora de contestar a decisão.

Do total dos créditos reconhecidos, que incluem capital, juros remuneratórios e moratórios, cerca de 2,2 mil milhões de euros são créditos comuns e cerca de 2,8 mil milhões são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados.

Mais de 21 mil credores viram as suas reclamações não reconhecidas e para estes casos a comissão liquidatária indicou os motivos justificativos do não reconhecimento. E salientou que “quer o número total de credores reconhecidos, quer o valor total dos créditos reconhecidos e a sua graduação só ficarão definitivamente fixados com o trânsito em julgado da sentença”.

Aliás, após a entrega das listas dos credores reconhecidos, seguem-se agora duas fases:

• Exame das reclamações e demais documentação: a decorrer entre os dias 3 de junho de 2019 e 1 de agosto de 2019 (inclusive);
• Impugnação da lista dos credores reconhecidos: a decorrer entre os dias 2 de agosto de 2019 e 2 de setembro de 2019 (inclusive);

Todos os reclamantes foram notificados das decisões tomadas.

10 mil acionistas do BES de fora da lista

A comissão de liquidação do BES notou ainda que recebeu reclamações mais de 10 mil reclamantes em que o único fundamento invocado é a mera titularidade de ações representativas do capital social do BES. Ficaram de fora da lista por isso mesmo.

“Os acionistas do BES, pelo simples facto de serem acionistas do BES, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, indicou a comissão de liquidação do banco falido.

(Notícia atualizada às 13h36)