Parlamento vai fazer lista dos grandes devedores da banca. Mas aguarda parecer jurídico

Teresa Leal Coelho revelou esta sexta-feira que o Parlamento vai elaborar um relatório com uma parte da informação bancária enviada pelo Banco de Portugal. Mas vai aguardar por um parecer jurídico dos serviços da Assembleia da República para saber quais os dados poderão ser divulgados, isto para não violar o segredo bancário ao qual os deputados também estão sujeitos. O Banco de Portugal comprometeu-se a ajudar, revelou a deputada do PSD.

“Aquilo que foi decidido foi que iríamos fazer uma tabela com menos informação, tabela essa que irá disponibilizar informação sistemática, mas percetível mesmo por leigos em matéria financeira”, revelou Teresa Leal Coelho após a reunião da mesa da Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).

“Vamos pedir um parecer jurídico sobre esta tabela, quais os limites do sigilo bancário. Mantemos a posição de garantir a transparência, o máximo de transparência relativamente ao que foi a fotografia tirada em cada momento de necessidade de injetar dinheiro na banca“, acrescentou a presidente da COFMA.

O que vai conter a tabela?

Teresa Leal Coelho adiantou que o relatório, que vai ser trabalhado pelo próprio Parlamento mas com apoio do supervisor bancário, deverá incluir dados anónimos sobre os devedores, os créditos concedidos e o grau de incumprimento.

“A tabela já está decidida. Vamos pedir com caráter de urgência parecer jurídico sobre os limites do segredo bancário. A informação que constará dessa tabela é a que consideramos mais relevante: por banco, por devedor, montante do crédito e montante do incumprimento em cada momento”, explicou a deputada social-democrata aos jornalistas.

“Não é um trabalho que se faça rapidamente, estamos a fazê-lo e vamos fazê-lo o mais breve possível. Brevemente teremos a informação sistematizada de acordo com a tabela que criámos, e depois do parecer jurídico ter uma leitura simplificada da informação essencial”, reforçou.

O Banco de Portugal entregou há uma semana informação relativa aos grandes créditos em incumprimento nos bancos que receberam fundos públicos nos últimos 12 anos, abrangendo sete instituições financeiras: a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP, BPI e BPP.

Sistema vai controlar hora e informação consultada pelo deputado

Como revelou o ECO, o Banco de Portugal enviou ao Parlamento um ficheiro Excel com cerca de 3.000 posições financeiras dos bancos abrangidos pela lei e cujo acesso pelos deputados se encontra blindado por uma palavra-passe que também foi entregue por carta.

Teresa Leal Coelho revelou que vai haver um controlo apertado a esses dados. A hora e a parcela de informação consultada por um deputado vai ficar registado no sistema, explicou a deputada.

“O que a lei diz é que qualquer deputado pode ter acesso a esta informação. O sistema que nós instalamos para o acesso à informação neste momento só permite à presidente, aos vice-presidentes e aos coordenadores. Mas qualquer deputado que o venha requerer, alargar-se-á o sistema que lhe permita aceder”, disse Teresa Leal Coelho.

“É um sistema com marca d’água e com registo do momento e da parcela a que se acedeu a cada momento. É um sistema com bastante segurança“, frisou anda.

Banco de Portugal vai publicar relatório agregado

Está também desfeito o braço-de-ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal. A instituição liderada por Carlos Costa sempre vai produzir e publicar no seu site um “relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. A informação já foi transmitida à Assembleia da República, segundo revelou Teresa Leal Coelho.

“Foi remetida uma carta ao Banco de Portugal e o Banco de Portugal já garantiu que vai produzir esse relatório de que considera que não produz um resultado útil”, revelou a presidente da COFMA.

“Houve uma dissensão na interpretação da lei entre o Parlamento e o Banco de Portugal. O Parlamento fez interpretação autêntica, remeteu uma carta ao Banco de Portugal e exigiu que o Banco de Portugal cumprisse a lei. O Banco de Portugal já respondeu dizendo que iria cumprir a lei nessa matéria“, referiu ainda Teresa Leal Coelho.

(Notícia atualizada às 17h09)