Iniciativas unilaterais para tributar digital não tiveram sucesso, diz Centeno

O ministro das Finanças e o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais defenderam esta quarta-feira que só é possível tributar efetivamente a economia digital através de uma solução coordenada a nível europeu, para a qual ainda não acordo. As decisões unilaterais de cada país podem fazer páginas de jornais, mas não têm resultados práticos.

“Podemos ter muitas páginas de jornais a dizer que temos iniciativas internas para tributar a economia digital, mas depois não temos um euro arrecadado porque não é assim que o vamos conseguir”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa audição, juntamente com Mário Centeno, na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

Podemos ter muitas páginas de jornais a dizer que temos iniciativas internas para tributar a economia digital, mas depois não temos um euro arrecadado porque não é assim que o vamos conseguir.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, confrontou o ministro com as iniciativas já tomadas em vários países europeus, como é o caso de França, para questionar a posição do Governo português relativamente ao tema – de que só avança com uma posição comum –, e disse que falta atitude a Portugal para cobrar aos gigantes digitais os impostos devidos.

No entanto, o ministro das Finanças disse estes países “não têm tido sucesso nessas suas iniciativas unilaterais” e que é necessário “unir esforços” para encontrar uma solução, que quer que chegue “o mais rapidamente possível.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi mais longe e disse que há uma questão por resolver que é a de como se pode tributar o rendimento destas empresas. “Não estamos a falar coordenação para a criação de um novo imposto. Neste momento, pela forma como estas empresas fazem o seu negócio não estamos a tributar o sítio onde eles fazem o seu rendimento. A questão do conceito de estabelecimento é muito importante, o critério do sítio onde vamos tributar, mas também ao mesmo tempo como vamos alocar essa receita”, disse o governante.

António Mendonça Mendes disse que o debate que está a ser tido nesta altura é sobre os novos desafios que estes modelos de negócio colocam: “não podemos ignorar os novos modelos de negócio e os novos desafios que se colocam”.

Mário Centeno foi ainda questionado pelo CDS com a possibilidade de ser criado um nível de mínimo de tributação sobre as empresas, com o ministro a dizer que esse é um debate que existe há muitos anos e que se prende com a necessidade de evitar uma corrida para o fundo, em que os Estados competiriam por taxas cada vez mais baixas para atraírem empresas.