IVA na luz baixa a partir de hoje. Quase metade das famílias vai pagar menos

O IVA no termo fixo da energia baixa de 23% para 6% nas potências de eletricidade até 3,45 kVA. No gás, nos consumos de baixa pressão até 10 mil metros cúbicos/ano, a taxa também desce.

Quase metade das famílias portuguesas vão ver o valor da fatura da energia baixar a partir desta segunda-feira. A descida resulta da descida da taxa de IVA de 23% para 6% no termo fixo da energia que respeita à potência contratada. Ao fim de um ano a poupança para uma família rondará os 10 euros na luz.

Essa revisão em baixa de encargos entra em vigor a 1 de julho e surge cerca de um mês e meio depois de ter sido publicado em Diário da República o decreto-lei que veio estipular a redução do IVA aplicável “à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural” de 23% para 6%.

Por “componente fixa” das faturas de luz e gás deve entender-se o valor pago pela potência contratada e por “determinados fornecimentos” consideram-se os contratos mais reduzidos em termos de potência, o que na eletricidade implica os de potência até 3,45 kVA e no gás os consumos de baixa pressão até 10 mil metros cúbicos anuais.

Esta redução da taxa do IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural teve na sua génese o objetivo de “proteger um número significativo de consumidores finais, reduzindo o peso dos impostos no preço final destes fornecimentos e incentivando, em simultâneo, a eficiência energética e promovendo a proteção ambiental”, tal como justificava o Governo no Decreto-lei que veio estipular essa redução de imposto.

A Deco calculou em 9,12 euros no caso da luz e em 3,94 euros no caso do gás natural, o potencial de poupança médio na fatura anual permitido pela implementação da medida de redução do IVA no termo fixo.

No caso da eletricidade são quase metade as famílias que passam a beneficiar deste corte de imposto. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o escalão mais frequente em Portugal é precisamente de 3,45 kVA, o limite máximo abrangido pela medida, com 2,8 milhões de consumidores a incluírem-se nesse universo. Ou seja, 45% do total de consumidores.

Essa redução na fatura da luz vem juntar-se ainda à baixa do preço das tarifas no mercado regulado. Depois de ter apontado para um aumento das tarifas, a ERSE acabou por anunciar uma descida de 3,5% no preço da eletricidade, medida que iria aliviar os encargos de cerca de um milhão de famílias, depois de o Governo ter enviado um despacho que aprovava a transferência de mais 189 milhões de euros para o sistema elétrico.

“A expressão nos orçamentos familiares da redução subjacente às tarifas transitórias de venda a clientes finais para 2019 é de 1,58 euros, numa fatura média mensal de 45,10 euros“, sublinhou, à data, a ERSE, referindo-se aos clientes do mercado regulado. No entanto, os restantes, já no mercado liberalizado, acabaram por beneficiar de uma descida idêntica, ou até maior, já que as várias empresas do setor seguiram a redução de preços.

Estas descidas estão a aliviar o bolso das famílias portuguesas que, de acordo com os dados do Eurostat, são aquelas que mais gastam com a eletricidade. Em termos de paridade do poder de compra, no final do ano passado, era em Portugal, Alemanha e Espanha que as famílias faziam o maior esforço para pagar a eletricidade consumida.

Em termos de esforço fiscal, Portugal também está no “top”. Na fatura da luz dos portugueses, mais de metade do valor pago dizia, no final do ano passado, respeito a impostos e taxas. Apenas os impostos dinamarqueses superavam os portugueses, isto antes da baixa do IVA que agora chega aos consumidores.

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