Equipa de Contencioso da PLMJ vence no caso Timor Leste

  • ADVOCATUS
  • 9 Julho 2019

A PLMJ alcançou recentemente uma vitória junto do Tribunal de Recurso de Timor Leste. O acórdão julga procedente o recurso apresentado pela equipa da PLMJ na defesa de Madalena Hanjam.

A PLMJ alcançou recentemente uma vitória junto do Tribunal de Recurso de Timor Leste. O acórdão julga procedente o recurso apresentado pela equipa da PLMJ na defesa de Madalena Hanjam, declarando a nulidade do Acórdão do Tribunal Distrital de Díli.

Os Juízes do Tribunal de Recurso declararam nulidade do Acórdão da 1.ª instância e impuseram ao Tribunal de Díli o conhecimento de 91 factos alegados pela Defesa que ficaram por conhecer.

O acórdão refere que, “face à mencionada nulidade da sentença e à atividade processual que é necessária realizar para a sanar”, as questões levantadas pelas Defesas só podem ser esclarecidas com a reabertura do julgamento”.

A equipa de advogados da PLMJ integrou Nuno Morais Sarmento, sócio na área de contencioso e Rui Costa Pereira, associado na área de Criminal, Contraordenacional e Compliance.

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