TAP hipotecou sede no aeroporto de Lisboa para assegurar crédito de 75 milhões

A TAP precisou de hipotecar os 29 edifícios de que é composta a sua sede, no aeroporto de Lisboa, para assegurar um crédito de 75 milhões de euros junto de uma instituição portuguesa, numa operação que poderá remontar a 2016, mas cuja hipoteca ainda se mantinha em 2018, segundo as contas da empresa dos últimos anos. Além da hipoteca da sua sede, e já no ano passado, a companhia aérea vendeu um pacote de créditos, garantindo uma melhoria da sua situação de liquidez.

“Para garantia do pagamento dos montantes devidos ao abrigo de um contrato de mútuo, com instituição nacional, no montante de 75 milhões de Euros, foi constituída uma hipoteca sobre um prédio urbano do Grupo, composto por vinte e nove edifícios para escritório, oficinas de material de construção e outros, sito no Aeroporto de Lisboa“, lê-se no documento sobre as contas do ano passado, já nas “notas às demonstrações financeiras do exercício”, replicando a informação que aparece também nas contas de 2017 e 2016.

Em causa estão os edifícios situados nos terrenos que o novo acionista da TAP quis vender assim que entrou na companhia aérea, segundo noticiou o Dinheiro Vivo em novembro de 2015, num negócio que, depois da reformulação da estrutura acionista que se seguiu à entrada em funções do governo socialista, não avançou. Na última avaliação feita e conhecida publicamente, em 2014, o valor atribuído pela Parpública aos terrenos onde se encontra a sede da companhia aérea rondava os 146 milhões de euros.

Apesar de surgir no relatório e contas de 2018, a hipoteca da sede da TAP é anterior a esse ano, surgindo igualmente referenciada nas contas de 2016 e 2017 da companhia aérea. O ECO tentou saber junto da companhia até quando está previsto a sede ficar hipotecada e com que instituição nacional é que este contrato foi negociado, mas não teve respostas.

Nas perguntas enviadas à TAP, o ECO questionou também como é que a operação se integrava na estratégia financeira da companhia posta em curso nos últimos anos e qual o propósito da mesma — Alongar maturidades? Lidar com problemas de liquidez? — ou se a hipoteca da sede foi uma necessidade de último recurso para assegurar que tinha acesso a financiamento.

O ECO enviou as mesmas questões para o Governo, já que os contribuintes são os responsáveis últimos pelos compromissos financeiros que a TAP incorre. O acionista Estado foi informado e validou a hipoteca? E validou a venda de créditos com desconto? Estas eram duas das perguntas. Mas do MIH também não chegou resposta. Ainda assim, tendo este relatório e contas, como os de anos anteriores, sido aprovado em assembleia-geral, onde o acionista Estado tem assento, então o Governo não terá encontrado qualquer problema com a hipoteca, nem com a venda antecipada de créditos.

Antecipar receitas obrigou a desconto a rondar 40%

Segundo o relatório e contas de 2018 da TAP, ano em que a empresa registou prejuízos de 118 milhões de euros, a companhia aérea avançou em dezembro com uma operação de venda de créditos com desconto, venda essa que lhe permitiu encaixar 66,4 milhões de euros na reta final do ano. Qual foi o impacto desta operação nas contas do ano passado? Outra pergunta que não teve resposta.

A informação sobre esta operação financeira surge igualmente nas “notas às demonstrações financeiras” das contas de 2018 e como justificação da forte quebra registada na rubrica “Contas a receber” de 2017 para 2018, obtida essencialmente na conta-corrente da TAP com clientes. Segundo os quadros publicados no documento, as contas a receber de clientes recuaram de 353,5 milhões de euros em 2017 para 238,9 milhões de euros de um ano para o outro — menos 114,5 milhões de euros.

“A diminuição ocorrida no saldo de clientes decorre, essencialmente, do efeito da operação, efetuada em dezembro de 2018, de venda sem recurso de recebíveis de vendas parceladas de cartões de crédito, no montante de 66.381 milhares de euros”, diz apenas a breve referência a esta operação. Por “venda sem recurso de recebíveis de vendas parceladas” entende-se uma operação de antecipação de receitas futuras. Mas a operação fechada em dezembro de 2018 terá obrigado a empresa a oferecer um desconto significativo a quem adquiriu estes créditos.

Considerando que o relatório e contas refere que a diminuição em 114,5 milhões de euros das contas a receber pela TAP se deveu “essencialmente” a esta venda de recebíveis, e que esta foi fechada por 66,38 milhões de euros, poderemos estar a falar de uma antecipação de receitas que obrigou a TAP a oferecer um desconto de aproximadamente 40% para a fechar.