Deputados aprovam envio da lista dos grandes devedores ao Ministério Público

Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) aprovaram hoje o envio ao Ministério Público (MP) do relatório extraordinário dos grandes devedores da banca, bem como o estudo de divulgação pública de informação crédito a crédito.

A deliberação foi feita na votação de um requerimento do PSD, que foi aprovado em todos os pontos, e que pedia a deliberação sobre o envio integral do relatório extraordinário ao Ministério Público, ao departamento de Supervisão Macroprudencial do Banco de Portugal (BdP) e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE).

No ponto cinco, o PSD sugeria que se deliberasse “sobre a possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação constantes do Relatório Extraordinário e não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial”

Neste ponto, estão dados relativos a administradores que concederam o crédito, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros, prática de registo de imparidades e medidas de execução de garantias ou ações de recuperação dos créditos.

Na prática, isto significa que os deputados vão estudar formas de tornar esta informação pública, crédito a crédito, dentro dos limites do segredo bancário.

A COFMA aprovou também solicitar ao Banco de Portugal que remeta ao parlamento “dados mais especificados e concretizados” sobre situações de perdas por eliminação no balanço, e “ações e medidas para recuperação da grande posição financeira realizadas ou em curso”.

A comissão parlamentar comprometeu-se também a realizar um “debate aprofundado” sobre os dados do relatório extraordinário, mas que ficou sem data marcada.

O requerimento aprovado indica que o debate deve ser feito “desejavelmente” nesta legislatura.

Os cinco pontos do requerimento do PSD foram aprovados ponto a ponto, com votos favoráveis de PSD e CDS-PP e abstenção dos restantes partidos em todos os pontos, tendo o deputado do PS Fernando Rocha Andrade votado contra nos pontos dois e três (relativos ao envio ao MP e ao BdP e BCE, respetivamente).

O Banco de Portugal divulgou em 16 de julho as principais perdas dos bancos que recorreram a ajuda pública, à data desse recurso. Em causa estão perdas causadas quer pelos grandes devedores, quer por participações em instrumentos de capital (participação em operações ou títulos de dívida).

Em 28 de maio, foi conhecido que o Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de Portugal (BdP).

Estes documentos são públicos, mas apenas os deputados têm acesso a um relatório extraordinário que não omite nomes de devedores e créditos.