Grécia deixa cair controlos de capitais. “Desaparece um fator de desestabilização”, diz ao ECO o ministro das Finanças

Mais de quatro anos depois, a Grécia levanta finalmente o que restava dos controlos de capitais instaurados no verão quente de 2015, resultado do confronto entre o Governo grego e os países da zona euro. “Desaparece um fator de desestabilização da economia grega”, diz ao ECO o ministro das Finanças da Grécia, Christos Staikouras.

Junho de 2015. Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis tentaram forçar pela última vez a mão dos credores internacionais e mudar o programa resgate, que estava prestes a acabar e, sem conseguir, anunciaram no dia 27 a convocação de um referendo para que os gregos fossem chamados a decidir se aceitavam a proposta que os credores tinham colocado em cima da mesa.

O Eurogrupo, de onde tinha saído a proposta, não foi avisado da decisão de convocar o referendo — o primeiro desde 1974 — e a Comissão Europeia avisou: “o momento foi destruído unilateralmente pelo anúncio de um referendo e pela decisão de montar uma campanha pelo ‘não’ para rejeitar este acordo”, avisou Jean-Claude Juncker.

A questão era mais que processual. O programa acabava no dia 30 de junho e sem ele, o Banco Central Europeu não poderia continuar a aceitar a dívida grega como garantia nos empréstimos que os bancos gregos pediam junto do BCE. O referendo acabou por ser marcado para dia 5 de julho, mas os investidores não quiseram esperar pela resposta dos eleitores.

O Banco Central Europeu anunciou então que não iria aumentar o valor da liquidez de emergência que os bancos gregos estavam a usar para sobreviverem no dia-a-dia, e o pânico instalou-se. A corrida aos bancos levou o Governo a tomar uma decisão drástica e (quase) inédita: fechou os bancos, limitou as transferências e até os levantamentos.

Nas caixas de levantamento automático, os gregos só podiam levantar 60 euros por dia. As filas foram crescendo, as máquinas foram ficando sem dinheiro e era cada vez mais complicado pagar as contas. Nos restaurantes e hotéis, só se podia pagar em dinheiro. Nos supermercados e nas farmácias as prateleiras iam ficando vazias. Nas ruas, quem defendia o resgate e quem se opunha enfrentavam-se.

Nesse contexto, em plena época alta para o turismo na Grécia, Alexis Tsipras e o seu Governo passaram uma semana a fazer campanha pela rejeição de um acordo que, desde 30 de junho já nem sequer estava em cima da mesa. No domingo, dia 5 de julho, perante uma Praça Sintagma completamente lotada, Alexis Tsipras clamou vitória do seu ‘não’ (teve mais de 62% dos votos) contra a vontade dos credores europeus.

O então primeiro-ministro grego e líder do Syriza rapidamente percebeu que a sua vitória não era nada do que tinha pensado. Logo na noite da votação foi informado de que a Europa não só não ia melhorar os termos do acordo, como poderia ser muito pior, isto se ainda houvesse vontade de apoiar a Grécia. Além disso, o Eurogrupo forçou, e com sucesso, a saída da segunda principal figura do Governo grego na altura, o ministro das Finanças Yanis Varoufakis.

A notícia saiu logo pela manhã seguinte, e com muitas críticas de Yanis Varoufakis a Tsipras, que foi negociar com a Europa e acabou por aceitar um sapo muito maior que o que tinha acabado de dizer que não servia.

Os bancos continuaram fechados durante cerca de 20 dias, os levantamentos continuaram condicionados, as transferências para o exterior o mesmo, prejudicando muitos gregos a viver fora do país (especialmente jovens estudantes). Só em 2017 o Governo começou a relaxar esses controlos, permitindo levantamentos mais elevados, assim como o montante das transferências para fora do país e também que os turistas com cartões estrangeiros não tivessem limites nos levantamentos, de forma a não prejudicar uma das principais indústrias da Grécia.

Em 2018, esses controlos voltariam a ser aliviados de forma gradual até que as empresas passaram a poder a fazer transferências para o estrangeiro até aos 100 mil euros, desde que no âmbito da sua atividade, os limites aos levantamentos foram abolidos e o limite à transferência em dinheiro por viagem ao estrangeiro passara de 2.300 para 10.000 euros.

O fim de uma era

Alexis Tsipras perdeu as eleições e a Nova Democracia substituiu o Syriza no poder. Com a mudança, veio também o fim de uma das últimas marcas do fatídico verão de 2015, com o Governo a decidir decretar finalmente a morte dos controlos de capitais.

“A partir de 1 de setembro desaparece um fator de desestabilização da economia grega e do seu setor bancário”, diz ao ECO o ministro das Finanças da Grécia, Christos Staikouras.

O governante grego diz que o fim dos controlos de capitais terá um impacto positivo estrutural devido “à normalização das condições de crédito e melhoria da confiança”, mas também vai servir como um “efeito de sinalização significativo, tendo um impacto positivo nas expectativas e no prémio de risco” da dívida grega.

Christos Staikouras explicou que a decisão foi implementada em colaboração com o Banco Central da Grécia e que teve o apoio completo das instituições europeias.

“As instituições europeias foram consultadas antes de a legislação ter sido submetida [ao Parlamento] e deram o seu acordo completo ao conteúdo da proposta”, disse.

A decisão elimina assim a totalidade dos controlos de capitais que estavam na lei desde julho de 2015.