Centeno pede ao Fisco para analisar 11 benefícios à beira de caducarem

Há 11 benefícios fiscais de IRS, IRC, IVA e imposto do selo que caducam a 31 de dezembro e duas hipóteses: ou estes incentivos terminam ou, por outro lado, são mantidos. Para continuarem de pé, o Parlamento tem de tomar uma decisão nos próximos meses. Por isso mesmo, a equipa do ministro das Finanças, Mário Centeno, já pediu ao Fisco para começar a fazer a avaliação técnica individual de cada um destes incentivos.

De acordo com o Público (acesso pago), o objetivo é obter pistas que ajudam a tomar uma decisão sobre o que fazer individualmente com cada benefício. Pode acabar-se com ele, mantê-lo tal como está ou mantê-lo com ajustamentos. Em causa estão apoios que, juntos, representam uma despesa superior a 150 milhões de euros, num lote de benefícios que têm objetivos, destinatários e impactos na despesa do Estado muito distintos.

Na lista dos 11 benefícios está, por exemplo, a isenção de IRC de que os bancos não-residentes em Portugal beneficiam para os juros dos depósitos a prazo, ou a isenção de IRC que as instituições de crédito não-residentes podem invocar para os juros dos empréstimos ou para os ganhos nos contratos de swap concedidos a bancos sediados em Portugal.

Como se trata de uma matéria fiscal, a decisão sobre a continuidade ou o fim de um benefício terá sempre de passar pelo Parlamento, ou seja, haverá uma proposta de lei do Governo e os partidos poderão submeter a alterações. Tendo em conta que as eleições legislativas estão à porta, a palavra final caberá ao próximo elenco de deputados. Portanto, tudo se decidirá depois das legislativas de 6 de outubro.