Da Função Pública ao IRS da classe média. As promessas de Centeno se ficar nas Finanças

Quatro anos depois, a legislatura em que Mário Centeno assumiu a pasta das Finanças está prestes a terminar. Mas, o próximo Governo — consoante os resultados das legislativas de 6 de outubro — pode mesmo trazer cenários já conhecidos. Numa entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago), Centeno abre porta à continuidade como ministro das Finanças. Isto, claro, caso o PS vença as eleições.

Sobre as propostas que estão em cima da mesa para a próxima legislatura, o ministro admite aumentos na Função Pública iguais à taxa de inflação, bem como, em matérias de impostos, diz que há espaço para uma redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nos rendimentos intermédios, ou seja, a classe média.

Entre impostos, poupança, défice e aumentos, Centeno desvenda o que pensa sobre cada um dos temas e quais os planos que faz para os próximos quatro anos.

Novamente ministro? “Continuo empenhado”

A primeira etapa é já no dia 6 de outubro. “Vamos obviamente pedir a opinião dos portugueses sobre esta legislatura e isto dará o resultado das eleições”, começa por dizer o ministro das Finanças. “A partir daí, veremos. Assumi um compromisso e esse compromisso foi para esta legislatura. Sou presidente do Eurogrupo, tenho como objetivo terminar o mandato, se o resultado das eleições assim o permitir“, acrescenta.

Questionado sobre, em caso de vitória do PS, a sua disponibilidade para continuar a ser ministro das Finanças, Centeno responde, afastando a questão, que “mais do que a vontade ou a disponibilidade pessoas, penso que o importante é permitir aos portugueses avaliar a legislatura que agora termina, assim como as propostas que estão em cima da mesa”. No entanto, ainda que nunca responda concretamente, admite: “Continuo empenhado, claro”.

Redução de IRS para classe média

Em matéria de impostos, o ministro confirma que, na próxima legislatura, haverá lugar à redução do IRS para aqueles que menos beneficiaram com as alterações aos escalões. “Alguns contribuintes beneficiaram mais e outros menos, mas ninguém perde. A alteração que foi feita em 2017, mas que teve impacto em 2018 e 2019 teve essa natureza. Achamos que, na próxima legislatura, numa dimensão financeira que é conhecida de 200 milhões de euros, se pode fazer mais uma alteração nos escalões do IRS”, diz Centeno, admitindo que, como qualquer cidadão, acha que os impostos “podem e devem continuar a ser reduzidos”.

“Há espaço para aumentos no Estado à taxa de inflação”

O primeiro-ministro António Costa já tinha admitido a possibilidade de proceder a aumentos salariais no próximo ano. Agora, Mário Centeno volta a trazer o tema para o debate, admitindo que “há espaço para aumentos salariais”, que serão iguais à inflação. “Nas condições macroeconómicas que hoje enfrentamos, há espaço para aumentos salariais um pouco mais alargados do que aqueles que existiram no ano passado [só para salário muito baixos]”, afirma o ministro.

Nas condições macroeconómicas que hoje enfrentamos, há espaço para aumentos salariais um pouco mais alargados do que aqueles que existiram no ano passado

Sublinhando que não é fácil “encontrar dinheiro na Administração Pública em Portugal”, Centeno avança, ainda, que o critério para os aumentos salariais é a taxa de inflação, que é um “indicador legítimo”. Não acima da taxa de inflação, mas “na taxa de inflação”. “Tivemos dois meses consecutivos de taxa de inflação negativa. Esse é um bom indicador para 2020 e acho que na projeção da legislatura, reiniciando esse processo, há condições para aumentos gerais ao nível da inflação. Aumentos gerais ao nível da inflação, mas com uma inflação muito baixa”, diz.

IRC e IVA? Centeno afasta cortes

Se para as famílias Mário Centeno admite que haverá cortes, para as empresas o discurso não é o mesmo. O ministro descarta a hipótese de desagravar, também, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC). “Temos feito múltiplas medidas, muito focadas. Não nas taxas transversais, mas na dimensão fiscal do apoio ao investimento, ao reinvestimento de lucros”, afirma, acrescentando que, no atual contexto, “as propostas eleitorais têm de ser muito focadas”.

Ao nível do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Centeno prevê que, da mesma forma, não haja hipótese de baixar o imposto, tal como defende o PCP, que quer uma descida de 23% para 21%. “Era preciso saber como é que se financia essa medida”, diz o ministro das Finanças.

Governo espera poupança até 300 milhões nos juros

Do futuro aos portugueses, empresas e Função Pública, Mário Centeno passa, também, pelo Governo. Em matéria de poupança, o “ministro das contas certas” prevê que a despesa em juros fique abaixo da previsão inicial na ordem das duas ou três centenas de milhões de euros até ao final do ano. “É resultado da gestão da dívida e dos impactos maiores que o esperado dos pagamentos ao FMI [Fundo Monetário Internacional]”, refere. “Estamos a preparar um novo pagamento às instituições europeias, também antecipado. Tudo isto traz credibilidade a Portugal no mercado”, remata o ministro.

Défice pode crescer até 2% em caso de recessão

Quanto ao défice, Mário Centeno admite, também, que, em caso de recessão, o défice possa crescer até 2%. “O que esperaria que um próximo Governo fizesse, confrontado com uma crise, seria deixar os estabilizadores automáticos funcionar. Ou seja, uma deterioração do saldo de um ponto, um ponto e meio, dois pontos, é compatível com a situação atual, sem ter que alterar trajetórias orçamentais, por exemplo, de investimento público”, explica.