PEV admite “avaliação prévia” dos Orçamentos com Governo

Os Verdes estão disponíveis para fazer apreciações prévias conjuntas com o Governo nos próximos Orçamentos de Estado e querem ver medidas do seu programa eleitoral incluídas no Programa de Governo. Esta disponibilidade do partido foi transmitida aos jornalistas esta tarde pelo deputado ecologista José Luís Ferreira, no final da reunião com o primeiro-ministro indigitado que tem cinco encontros esta quarta-feira para tentar uma geringonça alargada.

As reuniões de António Costa acontecem depois de, no domingo, o PS ter vencido as eleições legislativas, tendo conseguido eleger 106 deputados, mas sem maioria. Os Verdes têm dois deputados.

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Questionado sobre que garantias existem para a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, o deputado José Luís Ferreira disse que a “garantia que há é que há avaliação prévia com o Governo” dos documentos, ou seja, serão feitas “apreciações conjuntas prévias”.

A fórmula usada pelo partido que concorreu coligado com o PCP é semelhante à que consta na posição conjunta assinada entre os comunistas e os socialistas em 2015, quando falava num “exame comum” dos Orçamentos. A diferença parece ser agora o facto de desta vez não haver a vontade para deixar as condições registadas por escrito. “Não há qualquer documento escrito”, disse José Luís Ferreira, porque ao contrário de 2015, desta vez o Presidente da República não o exige.

José Luís Ferreira disse que esta é a proposta que será apreciada pela comissão executiva do PEV esta noite. De resto admite aprovar medidas “socialmente justas” e que respeitem o “equilíbrio ambiental”. O deputado d’Os Verdes admitiu ainda que, para haver um entendimento maior com o PS, “terá de haver reuniões para introduzir as nossas medidas no Programa de Governo”.

O primeiro-ministro indigitado disse, no final do encontro, que foram identificados pontos de convergência. “Ficou indiciada ideia de que podemos manter a prática de apreciações conjuntas prévias de propostas de OE, eventuais moções de censura ou de rejeição do programa de Governo, para além do trabalho sobre matérias sobre as quais possamos convergir”, disse António Costa. O PEV tem um “conjunto de prioridades que correspondem também a prioridades do PS, embora possam não ser as mesmas medidas”, acrescentou.