750 euros de salário mínimo? “A economia não só aguenta, como agradece”, diz a CGTP

António Costa quer que, até 2023, o salário mínimo nacional (SMN) atinja os 750 euros mensais, mas estará a economia portuguesa preparada para tal salto? “A economia não só aguenta, como agradece”, frisa o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). Em declarações ao ECO, Arménio Carlos insiste na subida da remuneração mínima garantida para 850 euros “a curto prazo”. E sobre eventuais contrapartidas dadas aos patrões para “compensar” essa evolução do SMN, o sindicalista diz: “O país não se desenvolve com a subsidiodependência das empresas”.

No discurso de tomada de posse, o primeiro-ministro defendeu a subida do SMN para 750 até 2023, começando a ouvir a esse respeito os parceiros sociais, esta quarta-feira. Isto porque, de acordo com o Código do Trabalho, a evolução da remuneração mínima mensal garantida é definida anualmente por legislação específica, depois de ouvida a Concertação Social.

Em declarações ao ECO, o dirigente da CGTP insiste num valor superior àquele que António Costa quer colocar em cima da mesa. “Para a CGTP, é desejável que o SMN passe para 850 euros, a curto prazo, de acordo com a negociação a realizar”, salienta.

Sobre a meta definida pelo Executivo — os tais 750 euros a atingir até 2023 –, Arménio Carlos sublinha que a economia “não só aguenta como agradece”. “O aumento do SMN contribui para aumentar o poder de compra dos trabalhadores, estimula a procura interna, dinamiza o negócio das empresas, promove o emprego, garante o crescimento económico e reforça a sustentabilidade financeira da Segurança Social”, salienta.

De notar que, do outro lado da mesa, os patrões têm salientando que a evolução da remuneração mínima garantida tem de ser ditada necessariamente por indicadores económicos (inflação, produtividade e crescimento).

As associações patronais esperam, além disso, que este salto do SMN seja acompanhado de algumas políticas que o “tornem viável” junto das empresas. Em declarações ao ECO, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal sugeriu, nesse sentido, incentivos à formação, a redução da carga fiscal e incentivos a projetos de fusão, associação e trabalho em rede. A CGTP não vê, contudo, com bons olhos essas contrapartidas. “O país não se desenvolve com a subsidiodependência das empresas relativamente ao Estado”, atira Arménio Carlos.

Já sobre o esperado efeito do aumento do SMN nas contribuições para a Segurança Social, o sindicalista diz que é “positivo que aumentem”, “porque para além de elevarem o valor de referência da proteção social dos trabalhadores, acrescentam recursos financeiros para responder às necessidades dos trabalhadores e dos pensionistas e reforçam a confiança dos portugueses no sistema público, universal e solidário da Segurança Social”.

De acordo com as contas do ECO, se os atuais 755,9 mil trabalhadores que recebem o salário mínimo passarem a receber 750 euros todos os meses, o Estado passará a arrecadar, a partir daí, mais 500 milhões de euros anualmente em contribuições para a Segurança Social.

A CGTP considera positivo esse acréscimo e, quando questionada sobre se há melhores formas de reforçar os rendimentos, remata dizendo que “a distribuição da riqueza tem de ser suportada em primeiro lugar pelo aumento dos salários” e só “depois por uma justa política fiscal”.