Arrancam hoje as negociações para o primeiro Orçamento pós-geringonça. O que querem os partidos

As negociações para o Orçamento do Estado para 2020 começam esta terça-feira. Os encontros são em São Bento, o que significa que envolvem os líderes partidários.

Terça, quarta e quinta. O Governo começa hoje a negociar o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com os partidos à esquerda do PS e o PAN , com reuniões marcadas em São Bento. As conversas arrancam ao mais alto nível, com a conjuntura económica a dar sinais de fragilidade ao mesmo tempo que os partidos reforçam as exigências para dar o sim ao primeiro OE-pós geringonça.

Para esta terça-feira estão marcadas reuniões com o PAN, o PEV e o BE. Na quarta-feira está agendada a do PCP e no dia seguinte a do Livre. Os encontros acontecem em São Bento, avançou a Lusa. O que deverá significar que António Costa chamou a si a primeira ronda de conversas com os partidos com o objetivo de aprovar o Orçamento do Estado para 2020.

As negociações deverão ocorrer num contexto económico menos bom. As previsões internacionais para o espaço da Zona Euro continuam a refletir a tensão comercial entre os EUA e a China e a incerteza gerada pelo Brexit. E a economia portuguesa não ficará indiferente a este enquadramento externo.

No draft do Orçamento do Estado, o Governo reviu em alta em uma décima para 2% a previsão de crescimento do PIB para o próximo ano. Mas o Executivo está isolado nesta matéria. As três instituições que já atualizaram previsões para 2020 com a nova revisão da base do PIB feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) veem a economia a crescer 1,6 % (Fundo Monetário Internacional) ou 1,7% (Comissão Europeia e Conselho das Finanças Públicas). E mais: o Governo português está também sozinho na tendência de evolução que vê na economia. A equipa de Mário Centeno antevê uma aceleração, ainda que ligeira entre 2019 e 2020, enquanto as organizações com projeções atualizadas para Portugal antecipam um abrandamento.

A ideia da desaceleração da economia portuguesa parece inevitável não apenas aos olhos das instituições internacionais especializadas em previsões. Esta segunda-feira, a agência de rating Moody’s baixou a perspetiva de evolução do rating dos bancos portugueses, justificando a decisão com o abrandamento da economia nacional, em linha com a Zona Euro.

Apesar de prever mais crescimento para 2020, o Governo recuou nas expectativas para o próximo ano. Sem contar com novas medidas — que só incluirá no Orçamento –, o Executivo baixou de um excedente de 0,3% do PIB para um saldo orçamental nulo. No entanto, poderá não ser este o objetivo para o próximo ano. Quando entregou o Programa de Governo, o Executivo não incluiu um cenário macroeconómico no documento que foi discutido no Parlamento.

Contudo, uma versão do Programa de Governo que o jornal Público noticiou adiantava que com as medidas do Programa de Governo o Executivo esperava ter um excedente de 0,2% do PIB. Se este for o valor com que a equipa das Finanças está a trabalhar, isto significa que o Governo poderá não ter muito para oferecer aos partidos de esquerda, já que perante a mesma conjuntura económica (apenas 11 dias separaram o draft e do Programa de Governo), o Governo espera um Orçamento mais restritivo, através de mais poupanças na despesa ou mais receitas fiscais.

Seja como for, o Governo precisará de angariar pelo menos oito votos para conseguir aprovar o Orçamento. As conversas entre o Executivo e os partidos à esquerda começam habitualmente por ser mais políticas, passando numa segunda fase para um plano mais técnico e mais setorial. Já era assim na legislatura anterior quando o Governo tinha o apoio formal da geringonça.

Por este motivo as reuniões começam com representações ao mais alto nível. Ao que tudo indica do lado do Governo estará o primeiro-ministro. Na reunião com o PAN estará André Silva — ao todo a delegação terá quatro membros — e na do Bloco de Esquerda estarão presentes Catarina Martins, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares e dois deputados – Mariana Mortágua e Jorge Costa.

O caderno de encargos dos partidos não é completamente desconhecido, embora os partidos possam aproveitar estes encontros para concretizar mais as suas pretensões. No debate do Programa de Governo, no Parlamento, os partidos deixaram alguns recados, mas também houve outros momentos que serviram para defender as suas posições.

O que quer o Bloco de Esquerda:

  • Mais investimento. O Bloco considera que sem investimento não haverá resposta à emergência climática ou à crise da habitação. Os bloquistas consideram ainda que não há transportes sem investimento e que o acesso à saúde e à educação saem “abalados” pela falta de investimento, bem como a justiça.
  • Melhoria dos rendimentos do trabalho é outra das prioridades dos bloquistas que querem ver as medidas do emprego e dos rendimentos do trabalho serem aprovadas na Assembleia da República.
  • Na habitação, o BE deixa um recado ao Governo relacionado com o seu Programa. Para concretizar os objetivos que o Executivo traçou no seu programa eleitoral para esta área é preciso mais do que o Executivo prevê no documento. O Bloco fez as contas: são precisos 150 milhões de euros para garantir as “habitações condignas” que o Governo incluiu no Programa; “erradicar as carências habitacionais” significa um investimento de 375 milhões; um investimento de 1.500 milhões de euros anuais para garantir habitação às classes médias, através da reabilitação de 100 mil casas.
  • Na área da saúde, o Bloco defende um aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de pelo menos 500 milhões de euros por ano, para na legislatura atingir os 6% do PIB para o SNS. Nesta área, os bloquistas querem ainda centros de saúde com psicólogos, dentistas e nutricionistas, além do reforço do número de médicos e enfermeiros de família. A autonomia de contratação nas instituições do SNS, a abertura de vagas de especialização, valorização das carreiras dos profissionais de saúde, a travagem da passagem de profissionais e meios para o privado, onde se inclui a exclusividade para os direitos de serviço já em 2020, são outras medidas que o BE considera essenciais para garantir o funcionamento das urgências e os serviços fundamentais do SNS.

O que quer o PCP:

  • Valorização salarial, com um aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 euros.
  • Valorização das carreiras da Administração Pública e reconhecimento integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão.
  • Combate à precariedade com a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
  • Aumento geral e real das pensões de reforma.
  • Creche gratuita para todas as crianças até aos três anos
  • Um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos essenciais, que precisam de investimento e da contratação de “milhares de profissionais”.
  • Reforço das medidas de redução do tarifário nos transportes públicos e aumento da oferta.
  • Valorização da criação artística e fruição cultural com o objetivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
  • Fim das propinas no ensino superior.
  • Universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.

O que quer o PAN:

  • O PAN quer respostas às preocupações com a emergência climática e a proteção ambiental. “É necessário que o orçamento contribua para fazer avançar a mais recente política de bem-estar e proteção animal”, disse ao ECO a líder parlamentar Inês de Sousa Real.
  • Numa visão macro, existem alguns eixos fundamentais “em que consideramos que deve existir um maior investimento, destacando a saúde, a educação, o combate à corrupção e a erradicação da pobreza”, acrescenta a deputada. Só depois da primeira reunião com o Governo, e conhecendo as prioridades do Executivo, é que o PAN vai definir o seu caderno de encargos, explica o partido.

O que quer o Livre:

  • Um Orçamento para o combate às alterações climáticas e perceber como este vai ser gerido
  • Um salário mínimo de 900 euros.
  • Um Governo que não esteja refém da concertação social.
  • Alteração à lei da nacionalidade.
  • Investimento na universalização da saúde mental.
  • Melhorias nos preços da habitação.

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