Eurodeputados portugueses alinhados com Parlamento Europeu sobre impostos digitais, CDS e PCP contra

Eurodeputados do PS, PSD, BE e PAN mostraram-se favoráveis esta quarta-feira à criação de impostos europeus sobre serviços digitais, alinhando a sua posição com a do Parlamento Europeu (PE), enquanto o CDS e o PCP se mostraram contra.

Na sessão plenária do PE, nesta quarta-feira, na cidade francesa de Estrasburgo, os eurodeputados aprovaram – com 479 votos a favor, 141 contra e 69 abstenções – aprovaram uma tomada de posição sobre aquilo que chamaram a tributação justa numa economia digitalizada, defendendo o combate à evasão e elisão fiscais e a criação de um imposto sobre os serviços digitais.

A quase totalidade dos eurodeputados portugueses aprovou esta resolução do PE, nomeadamente a socialista Margarida Marques, que em declarações à agência Lusa, considerou “fundamental haver um imposto sobre o digital”.

“Temos uma economia que cada vez mais é baseada no digital e nós precisamos de ter um maior equilíbrio entre os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre a economia e, neste caso, sobre o digital”, acrescentou.

Aludindo às negociações em curso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Margarida Marques notou que as discussões estão “a avançar no bom sentido, [embora] talvez um pouco lentamente”.

“Na prática, o que o Parlamento faz é apoiar a participação da UE neste trabalho que a OCDE tem vindo a fazer e transpor essas obrigações para a política fiscal europeia”, adiantou.

Posição semelhante manifestou a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira, para quem uma possível criação de impostos digitais é “um passo em frente”.

“Estamos a viver numa economia digital, numa sociedade digital, e portanto temos de dar o passo na questão da fiscalidade”, sustentou a eleita do PSD, apontando que, desde 2000, se registou uma diminuição média de 32% nos impostos tributados na União Europeia (UE).

Pelo BE, Marisa Matias vincou ser “necessário buscar formas de obter recursos próprios para o orçamento da UE”.

“A área digital é uma das áreas em que se tem de se pensar formas de trazer mais alguma justiça fiscal porque […] as grandes corporações normalmente fogem ao pagamento de impostos e as grandes plataformas também, mas devem pagar impostos nos lugares onde operam”, argumentou.

Também o eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, defendeu ser “relevante taxar as empresas que mais rendimentos e lucros têm a trabalhar dentro da UE e é um sinal de justiça fiscal”.

Ainda assim, Francisco Guerreiro ressalvou que os montantes arrecadados deveriam ser “reinvestidos em ações que beneficiem a sociedade”, nomeadamente na área do clima e dos jovens.

O eurodeputado comunista João Ferreira advogou que “os lucros devem ser taxados no país e no local onde são gerados”, situação que hoje “está muito longe de acontecer”.

“Entendemos que há necessidade de reforço da cooperação internacional e entendemos ao mesmo tempo que existem já hoje condições – seja no plano nacional ou europeu – para ir mais longe na taxação destas empresas”, adiantou o eleito do PCP.

O eurodeputado centrista, Nuno Melo, garantiu que votará “sempre contra qualquer possibilidade de impostos europeus, sejam digitais ou outros”. “Sou contra impostos europeus, acho que já pagamos muitos impostos e seria bom que da UE tivéssemos um sinal contrário”, justificou.

Na sequência da crise financeira de 2008 e de se tornarem públicas práticas de evasão e elisão fiscal, nomeadamente cometidas por gigantes tecnológicas, os países do G20 (grupo das principais economias do mundo) decidiram avançar com discussões sobre medidas ao nível da OCDE, sem ter chegado a qualquer acordo até ao momento.

Também ao nível da UE, a Comissão chegou a propor novas regras de tributação dos serviços digitais, mas em março deste ano não houve consenso no Conselho (onde estão representados os Estados-membros) sobre esta matéria.

Entretanto, na sequência da cimeira do G7, realizada na região francesa de Biarritz em agosto passado, foi criado um grupo de trabalho técnico copresidido por França e pelos Estados Unidos, que mantiveram posições contrárias sobre como exigir impostos às multinacionais digitais que domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.

Neste momento, estão então a decorrer negociações ao nível da OCDE, organização esta que lançou um programa de trabalho para os desafios fiscais decorrentes da digitalização, prevendo uma nova repartição dos direitos de tributação, novas regras sobre a repartição dos lucros e ainda medidas para assegurar um nível mínimo de tributação.

(Notícia corrigida porque o PCP votou contra tal como o CDS)