Injeção de 18 mil milhões na banca “não foi uma boa solução”. Mas não havia alternativa, diz Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República reconheceu esta sexta-feira que as ajudas do Estado à banca, que somaram 18 mil milhões de euros entre 2008 e 2018, de acordo com o Tribunal de Contas, não foram uma boa solução. No entanto, reconhece que não havia alternativa sob pena de toda a economia paralisar.

“Não foi uma boa solução. Todos teríamos preferido que essa situação, que corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões.

Marcelo frisou que a crise financeira “teve consequências dramáticas para muitas empresas”. “Houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos, se não fossem tomadas algumas medidas, como a capitalização com recurso a outros bancos e também ao Estado”, sublinhou o Chefe de Estado, numa referência ao recurso ao fundo de resolução utilizado para capitalizar o Novo Banco e os mecanismos de capital contingente (CoCos) usados pelos BPI, BCP e CGD.

“Mas o que interessa agora é olhar para o futuro e retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar. Mas como não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, a alternativa era a economia toda paralisar. Isso obrigou a que se tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grande, mas se a determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso da economia e da sociedade“, explicou Marcelo.

As declarações de Marcelo Rebelo de Sousa surgem na sequência do relatório do Tribunal de Contas conhecido esta sexta-feira que estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18.292 milhões de euros.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25.485 milhões de euros e as receitas de 7.193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas CoCos), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros, revela o parecer à Conta Geral do Estado de 2018.

Este valor, que corresponde a uma média de 1.663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1.538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

(Notícia atualizada)