Ano: 2020

Após dez meses de negociações e a uma semana do fim do período de transição, foi alcançado esta quinta-feira um acordo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre a futura relação comercial após o Brexit. Pescas, transportes, concorrência ou resolução de litígios foram alguma dos pontos de discórdia entre os dois lados ao longo das conversações, tendo agora sido alcançado um consenso.

Estes são os oito pontos-chave em que assenta o acordo comercial do Brexit:

1. O acordo abrange não só o comércio de bens e serviços, mas também áreas como investimento, concorrência, auxílios estatais, transparência fiscal, transportes aéreos e rodoviários, energia e sustentabilidade, pescas, proteção de dados e coordenação da segurança social.
2. Prevê tarifas zero e quotas zero para todos os bens que respeitem as regras de origem adequadas.
3. Quer o Reino Unido, quer a UE, comprometeram-se a assegurar condições de concorrência equitativas, mantendo elevados níveis de proteção em áreas como o ambiente, alterações climáticas e os preços do carbono, direitos sociais e laborais, transparência fiscal e os auxílios estatais, com uma aplicação efetiva a nível interno, um mecanismo de resolução de litígios vinculativo e a possibilidade de ambas as partes tomarem medidas corretivas.
4. A UE e o Reino Unido acordaram num novo quadro para a gestão conjunta das pescas nas águas partilhadas por ambos. O Reino Unido poderá continuar a desenvolver as atividades de pesca britânicas, enquanto as atividades e meios de subsistência das comunidades pesqueiras europeias serão salvaguardadas, e os recursos naturais preservados.
5. Relativamente aos transportes, o acordo prevê a continuidade e a sustentabilidade da conectividade aérea, rodoviária, ferroviária e marítima, embora o acesso ao mercado seja inferior ao que o mercado único oferece. O acordo assegura ainda que a concorrência entre os operadores da UE e do Reino Unido tenha lugar em igualdade de condições, de modo a que os direitos dos passageiros, os direitos dos trabalhadores e a segurança dos transportes não sejam minados.
6. Referente à energia, o acordo prevê um novo modelo de comércio e interconetividade, com garantias de concorrência aberta e leal, incluindo em matéria de normas de segurança para offshore, e de produção de energia renovável.
7. No que se refere à coordenação da segurança social, o acordo visa assegurar uma série de direitos dos cidadãos da UE e dos cidadãos britânicos. Isto diz respeito aos cidadãos da UE que trabalham, viajam ou se mudam para o Reino Unido e aos cidadãos britânicos que trabalham, viajam ou se mudam para a UE depois de 1 de janeiro de 2021.
8. O acordo permite a participação contínua do Reino Unido numa série de programas emblemáticos da UE para o período 2021-2027 (sujeito a uma contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento da UE), tais como o Horizon Europe.

“The deal is done” (“O acordo está feito”). Foi com esta frase e uma imagem de braços no ar, em festejos, que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reagiu ao acordo alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido sobre a relação futura a partir de 1 de janeiro, após o período de transição que acaba a 31 de dezembro.

Tweet from @BorisJohnson

Em Bruxelas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, afirmaram que valeu a pena lutar por um acordo que é “justo e equilibrado”. Barnier frisou que a equipa de negociação já não está a correr contra o tempo, recordando os quatro anos e meio de trabalho no dossier do Brexit. O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também felicitou este “passo importante em frente”, referindo que cabe agora aos chefes de Estado e aos eurodeputados analisar e votar o acordo.

Tweet from @vonderleyen

Em Frankfurt, a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, realçou que o acordo é “especialmente importante neste momento de incerteza”. Ainda assim, lembrou que “lamenta” a decisão do Reino Unido de sair da UE e agradeceu o trabalho da equipa de negociação liderada por Barnier.

Tweet from @Lagarde

Em Portugal, António Costa, que está em isolamento profilático por causa da Covid-19, saudou o acordo nas redes sociais. Marcelo Rebelo de Sousa fê-lo através da página da presidência. Costa “saúda vivamente” o acordo, agradecendo a Von der Leyen e a Barnier, tal como Marcelo que fala num acordo “histórico” que vai “regular as futuras relações entre a União Europeia e o nosso mais antigo aliado, o Reino Unido”.

Tweet from @antoniocostapm

Regressando a Londres, a antiga primeira-ministra britânica, Theresa May, que foi substituída por Boris Johnson após não ter conseguido convencer os seus pares do acordo que tinha negociado com a UE, disse que o acordo era uma “excelente notícia” que dá “confiança” às empresas e mantém o comércio entre o Reino Unido e os 27 Estados-membros. Porém, fez questão de frisar que está expectante para ver o detalhe do acordo nos próximos dias.

David Cameron, o ex-primeiro-ministro britânico que decidiu convocar o referendo que levaria ao Brexit, também reagiu no Twitter: “Sabe bem acabar um ano difícil com algumas notícias positivas“, escreveu, referindo que o acordo comercial é um “passo vital” para construir uma nova relação com a UE.

Da Escócia, a primeira-ministra Nicola Sturgeon fez um tweet menos festivo: “Antes que o spin comece, vale a pena lembrar que o Brexit está a acontecer contra a vontade da Escócia. E não há nenhum acordo que vá alguma vez compensar o que o Brexit nos tira. É a altura de trilhar o nosso próprio futuro como uma nação independente e europeia”, escreveu a escocesa.

Tweet from @EmmanuelMacron

Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel afirmou que o acordo tem um “significado histórico”. Já o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que a “unidade e firmeza europeia compensou”. Macron assegura que o acordo com o Reino Unido é “essencial” para proteger os cidadãos europeus, os pescadores e os produtores.

(Notícia atualizada às 16h22 com mais reações)

União Europeia e Reino Unido prosseguem esta quinta-feira uma maratona negocial com vista a fechar o acordo sobre as futuras relações comerciais, cujo anúncio está pendente do compromisso final sobre as pescas, segundo várias fontes diplomáticas.

Considerado “iminente” na quarta-feira, o anúncio do acordo chegou mesmo a estar previsto para esta quinta-feira de manhã, com a indicação de que cerca das 8h de Bruxelas poderiam ter lugar conferências de imprensa da presidente da Comissão Europeia, em Bruxelas, e do primeiro-ministro britânico, em Londres, mas surgiram “dificuldades de última hora” relacionadas com o dossiê das pescas, como admitiu publicamente o chefe da diplomacia irlandesa.

Em declarações à estação pública RTE, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, confirmou que estava prevista uma conferência de imprensa do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson de manhã, o que ainda não aconteceu, já que “aparentemente surgiram dificuldades de última hora” relacionadas com as pescas, um dos três dossiês que fizeram arrastar as negociações ao longo de meses, em conjunto com as questões da concorrência e da resolução de litígios, estas já ultrapassadas.

Ainda assim, o ministro irlandês disse confiar que o aguardado anúncio de um acordo comercial entre UE e Reino Unido ainda “aconteça mais tarde durante o dia de hoje”.

Diversas fontes diplomáticas apontam para o anúncio de um acordo muito em breve, podendo a qualquer momento ter lugar a aguardada chamada telefónica entre a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro Boris Johnson – que estiveram em contacto mesmo durante a última madrugada -, para ‘selar’ o acordo, a uma semana do final do “período de transição” para a consumação do Brexit, 31 de dezembro.

Apesar de o Parlamento Europeu já não ter tempo de ratificar um acordo comercial nos poucos dias que restam até ao final do ano – o texto negociado tem cerca de 2.000 páginas e o seu escrutínio é por isso moroso -, os Estados-membros da UE podem aprovar a entrada em vigor com cariz provisório de um acordo comercial com Londres em 1 de janeiro de 2021, tendo fontes europeias garantido que já estão a ser desenvolvidos procedimentos nesse sentido.

Sem um compromisso, a partir de 1 de janeiro o comércio entre o Reino Unido e a UE seria feito sob as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que implica a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação.