PAN quer dez dias de licença paga para vítimas de violência doméstica

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que se inclua no Orçamento do Estado 2020 uma licença de dez dias, pagos na íntegra, para as vítimas de violência doméstica, uma proposta que vai avançar na discussão do documento na especialidade. O partido já teve sinais positivos do Governo em relação à medida.

O objetivo desta licença é permitir “às vítimas reorganizarem a sua vida e afastarem-se do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais”, segundo explicou a deputada do PAN, Inês Sousa Real, citada pelo Diário de Notícias (acesso pago). O partido pretende que o regime seja também aplicado a vítimas de violação.

A licença seria obtida junto da Segurança Social, mas não seria como uma baixa médica. “O importante é que esteja consagrado na lei, que se possa prever esse regime. O Estado decidirá depois como levará à sua materialização, garantindo a estabilidade e a segurança da vítima sem perda de direitos”, reiterou a deputada.

O partido sublinha que teve sinais de que o Governo estará disposto a discutir o tema. Na audição parlamentar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta segunda-feira, Ana Mendes Godinho disse que é preciso perceber o impacto da medida para ver de que forma pode ser viabilizada.