Bruxelas abre a porta a apoios públicos a companhias aéreas para travar efeitos do coronavírus

As regras permitem que os Estados membros ajudem empresas afetadas por ocorrências excecionais e concedam um apoio para corrigir uma forte perturbação da economia do país.

A gravidade do impacto da crise do coronavírus nas companhias aéreas poderá levar a Comissão Europeia a aceitar que os Estados membros apoiem financeiramente estas empresas, sem que estes apoios venham a ser considerados ajudas de Estado, apurou o ECO. No entanto, haverá sempre uma avaliação caso a caso. O tema vai estar em cima da mesa no Conselho Europeu esta terça-feira, confirmou o primeiro-ministro António Costa.

“Em matéria de política de concorrência é fundamental que se adotem medidas que permitam auxílio de Estado, desde logo quanto a companhias aéreas, que estão a sofrer um impacto muito significativo, e a empresas do setor do turismo, que estão a sofrer também com esta situação”, disse António Costa depois da reunião com oito ministros na sua residência oficial, em São Bento, para preparar o Conselho Europeu que se realiza esta tarde por teleconferência.

As transportadoras têm cancelado milhares de voos (a TAP já cancelou 3.500 no espaço de quatro dias) e têm grande parte das frotas em terra, já que o coronavírus não pára de alastrar — já está presente em mais de cem países. E sem haver certezas de quanto tempo a epidemia vai durar, e se o número de viagens vai retomar o seu ritmo normal depois de debelado o surto, algumas já sucumbiram como é o caso da Flybe que foi à falência, ou a Norwegian Air cujas ações desvalorizaram 70% no espaço de um mês.

É inevitável que nas próximas semanas venhamos a assistir a mais falências”, disse o presidente executivo da Ryanair, numa entrevista citada pela Reuters.

Com as últimas estimativas da IATA a apontarem para perdas de 113 mil milhões de dólares (98,9 mil milhões de euros) a nível mundial, com especial incidência na Europa e na Ásia, já se fala de fusões e de consolidação, mas também de apoios estatais (uma medida que estaria à partida vedada na Europa devido às regras da concorrência).

A Comissão Europeia está pronta para trabalhar com os Estados-membros para garantir que possam ser adotadas, de forma atempada, todas as medidas possíveis, em linha com as regras comunitárias.

Porta-voz da comissária europeia da Concorrência

O ECO questionou o gabinete da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, se, perante a gravidade da situação, esse apoio poderia ser dado sem que viesse a ser considerado um auxílio de Estado. “A Comissão Europeia está pronta para trabalhar com os Estados-membros para garantir que possam ser adotadas, de forma atempada, todas as medidas possíveis, em linha com as regras comunitárias”, respondeu a porta-voz da comissária.

Nos setores para os quais se aplicam os limites aos apoios Estatais, para evitar que as regras de mercados sejam distorcidas, “os Estados membros podem apoiar as empresas afetadas por ocorrências excecionais e conceder ajudas para corrigir uma forte perturbação da economia de um Estado membro“, explica a porta-voz da comissária.

Onde se aplicam as regras dos auxílios de Estado, os Estados membros podem apoiar as empresas afetadas por ocorrências excecionais e conceder um apoio para corrigir uma forte perturbação da economia de um Estado membro.

Porta-voz da comissária europeia da Concorrência

O ECO questionou ainda a Comissão se alguma companhia aérea já tinha feito algum pedido nesse sentido, mas não obteve resposta. No entanto, Willie Walsh, ex-presidente executivo da IAG, a holding formada em 2010 como resultado da fusão da British Airways com a Iberia, disse numa cimeira sobre aviação em Bruxelas que “já havia companhias aéreas à procura de apoios públicos ainda antes do coronavírus”.

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