Covid-19: Dúvidas laborais, contratuais e de saúde invadem e-mails dos advogados

A pandemia Covid-19 que assola Portugal e o mundo nos últimos meses tem deixado os portugueses e empresas sem saber como reagir. Os advogados encontram-se sem mãos a medir no aconselhamento aos seus clientes sobre o que devem fazer.

Questões laborais, contratuais e de saúde e farmacêuticas são as mais frequentes que as sociedades de advogados têm recebido face ao Covid-19.

“A PLMJ criou uma equipa multidisciplinar dedicada a analisar os desafios legais, mas também operacionais que resultam do impacto muito negativo que o Covid-19 já está a ter nas empresas e de uma forma transversal. Assim a equipa que montámos tem a lógica full service mas também uma abordagem setorial, capaz de acompanhar os nossos clientes de A a Z”, refere fonte oficial da PLMJ à Advocatus.

Também a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados adaptou-se à realidade e criou o Help Desk|Covid-19. “Esta plataforma é de apoio especializado em matérias jurídicas relacionadas com esta crise de saúde pública e pretende acompanhar questões específicas dos seus clientes, relacionadas com os impactos deste surto, seja através de esclarecimentos diretos ou através do envio de newsletters em áreas como: comercial contratos e concorrência, contratação pública, fiscal, laboral ou a nossa unidade económica da farmácia e do medicamento”, explica fonte oficial da PRA.

No que concerne ao setor laboral, as questões prendem-se com as “obrigações das empresas diante dos riscos de contágios e medidas de prevenção e de reação que devem ser implementadas” e “matérias mais estratégicas, designadamente obrigações e consequências de diversos cenários relacionados com ausências de trabalhadores, a possibilidade de aplicação do regime de teletrabalho e medidas para enfrentar situações de paragem que necessariamente trarão um impacto económico negativo, em particular relacionadas com o mecanismo do lay-off”, nota a sociedade liderada por Luís Miguel Pais Antunes.

Também questões sobre o teletrabalho, o trabalho por turnos, o regime de férias e a figura jurídica do lay off são colocadas à sociedade de advogados Aventino & Associados. “Os nossos clientes têm nos questionado também sobre, se devem ou não proceder à aplicação da figura jurídica denominada de ‘lay off’”, afirma Francisco Aventino Pinheiro.

“No âmbito específico da situação que se vive, devido ao coronavírus, temos tido questões específicas de âmbito laboral e também questões relacionadas com o impacto sobre os contratos em geral”, refere à Advocatus fonte oficial da FCB Advogados.

No setor contratual, as preocupações também são muitas. “Neste momento, as principais preocupações do mercado são de enquadramento do impacto da contingência nos vários contratos da “cadeia primária”, de acordo com a lei existente: contratos de distribuição, contratos de fornecimento, contratos de transporte, contratos de concessão, contratos de empreitada, contratos de parceria, contratos de investimento, contratos de trabalho, entre outros”, refere Catarina Monteiro Pires, sócia da Morais Leitão.

Para o advogado da Aventino & Associados, os clientes pretendem ainda informar-se sobre o cumprimento de contratos, prazos de entrega e se o facto de não os cumprir acarreta penalidades, ou se existe na lei alguma salvaguarda para tal situação.

Com a economia a sofrer um grande impacto do Covid-19, a área dos mercados de capitais e corporate é também bastante solicitada. “Sobretudo as questões mais centrais da operação e que aportam risco financeiro óbvio e potenciais impactos económicos muito negativos, que é necessário prevenir e mitigar”, nota a PLMJ.

“Os mercados financeiros sofrem um impacto significativo, alastrando efeitos a vários contratos bancários e financeiros”, refere a Catarina Monteiro Pires, sócia da Morais Leitão.

Na área da saúde os clientes também possuem várias questões referentes quer ao modo de funcionamento dos estabelecimentos deste setor, quer ao nível regulatório, quanto ao fabrico, importação e distribuição de equipamentos de proteção individual.

No que concerne a medidas preventivas, a área da PLMJ liderada por Eduardo Nogueira Pinto, destacam a “assessoria na análise de modelos alternativos de exercício da atividade em caso de verificação de situações de quarentena ou de infeção e os procedimentos a adotar perante um possível cenário de escassez de medicamentos ou rutura na cadeia de abastecimento”.

“A nível de direito de saúde, o que pretendem saber é se é obrigatório, ou não, a afetação de espaços como salas de isolamento e casas de banho próprias para suspeitos de infeção pelo Covid-19”, assegura Francisco Aventino Pinheiro, da Aventino & Associados.

Mas ainda são muitas as leis e obrigações legais que estão a ser colocadas à prova, segundo o entendimento da sócia da Morais Leitão. “Por exemplo, a lei que regula os espetáculos artísticos e festivais de verão. As perguntas são duas: o que acontece aos contratos e obrigações (cessam? suspendem-se? modificam-se? mantêm-se?) e de quem é o risco económico e financeiro. Mas os problemas que estão na base, e dos quais depende a resposta, são muito diversos, exigindo uma análise rigorosa caso a caso. Com o tempo, é possível que irrompam vários litígios, uma vez que são matérias que, muitas vezes, não gerarão consenso entre as partes”, explica.