Ministros das Finanças da UE aprovam suspensão das regras orçamentais

Pela primeira vez na história da União Europeia, as regras orçamentais vão ser suspensas. Os ministros das Finanças dos Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para avançar com a suspensão. A decisão foi tomada esta segunda-feira na reunião do ECOFIN que antecede a reunião do Eurogrupo de amanhã.

“Os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE concordam com a avaliação da Comissão [Europeia], tal como consta da comunicação de 20 de março de 2020, que as condições para o uso da cláusula geral de salvaguarda do enquadramento orçamental da UE — uma recessão económica severa na Zona Euro ou na União como um todo — estão satisfeitas”, lê-se no comunicado.

O uso desta cláusula e, na prática, a suspensão das regras orçamentais, dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia, “incluindo através de mais estímulos discricionários e ação coordenada, desenhada, como apropriado, para ser atempada, temporária e dirigida, dos Estados-membros“.

“O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação para dar uma resposta eficaz aos desafios atuais, para restaurar a confiança e para ajudar a uma rápida recuperação”, argumentam os ministros das Finanças da Zona Euro, referindo, no entanto, que continuarão a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

"O acordo de hoje reflete a nossa forte determinação para dar uma resposta eficaz aos desafios atuais, para restaurar a confiança e para ajudar a uma rápida recuperação.”

Agora o foco é avançar com uma “resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada”. “Temos de agir de forma decisiva para assegurar que o choque se mantém curto e limitado tanto quanto possível e que não crie dano permanente às nossas economias”, explicam os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que se tal acontecesse a sustentabilidade das finanças públicas também ficaria em causa no médio prazo.

Na passada sexta-feira, a Comissão Europeia avançou com a proposta de suspender as regras orçamentais para que os países possam enfrentar a crise económica provocada pelo coronavírus. “Hoje, e isto é novo e nunca foi feito antes, acionamos a cláusula geral de salvaguarda“, anunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, referindo que esta suspensão permitirá aos Governos nacionais introduzirem estímulos orçamentais na economia “tanto quanto precisem”.

Ao acionar esta cláusula, na prática, a Comissão Europeia suspende a recomendação de ajustamento estrutural (para atingir o objetivo de médio prazo) a que todos os países da Zona Euro estão sujeitos. Esta exceção das regras está prevista para alturas em que se verifique uma recessão severa.