Conheça as novas regras para os novos leilões do solar pós-Covid-19

Deveria ter sido realizado até ao final de março mas, à luz da atual pandemia de Covid-19, o novo leilão de energias renováveis programado pelo Governo para 2020 está agora adiado por tempo indeterminado, anunciou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, esta sexta-feira. O Governo mantém a intenção de realizar este ano pelo menos dois novos leilões de energia renovável, com enfoque no solar, depois do “enorme sucesso” dos leilões que tiveram lugar em 2019. No entanto, a nova ronda de licitação só acontecerá quando o “mercado permitir”, admitiu o governante.

Tal como já era esperado, o secretário de Estado acabou assim por admitir que o atual cenário de pandemia do Covid-19 obrigou Governo a adiar por tempo indeterminado os novos leilões de energia solar. “O leilão propriamente dito, a fase de licitação, terá de esperar por uma acalmia nos mercados e uma melhoria da situação que atualmente vivemos”, disse Galamba, sem avançar para já com um horizonte temporal mais definido. Um segundo leilão está também previsto até ao final do ano.

No final de 2019 estavam instalados cerca de 830MW de solar fotovoltaico. Com os 1,3 GW atribuídos no ano passado, o objetivo de atingir 9GW de capacidade instalada fotovoltaica até 2030 pressupõe assim um crescimento de 325%, revelou o Governo.

Para sossegar o mercado e os investidores, Galamba optou por revelar já as regras do novo leilão que, na melhor e mais otimista das hipóteses, poderá resvalar para o final do mês de junho: estarão disponíveis 700 MW de capacidade concentrados apenas nas regiões do Alentejo e Algarve, como explicou Carlos Magno da Direção-Geral de Energia e Geologia. Pelo contrário, em 2019, os lotes leiloados, estavam espalhados por todo o país.

Na prática, cada um dos lotes terá uma capacidade própria (entre 10 e 100 MW) e os promotores podem licitar a totalidade dessa mesma capacidade ou optar apenas por uma parte: mínimo de 10MW nos pontos de ligação à rede através da rede de distribuição (EDP Distribuição); ou 50MW se for pela rede de transporte (REN). À cabeça está o pagamento de uma caução de 10 mil euros por cada MWh (candidatura), mais o respetivo reforço até um valor de 60 mil euros por MWh, para os vencedores garantirem a execução dos projeto.

Em janeiro, no Parlamento, o ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, tinha já anunciado que no próximo leilão serão disponibilizados mais 700 a 800 MW, além dos 1.400MW já leiloados em 2019. A novidade passa agora, anunciou Matos Fernandes, por “uma nova opção para os promotores que pretendam desenvolver projetos de armazenamento”. A novidade foi confirmada esta sexta-feira por Galamba, que anunciou a introdução de uma “terceira modalidade [de licitação] que valoriza o armazenamento” e concorre diretamente com as duas outras modalidades: tarifa fixa ou tarifa de mercado, com pagamento de contribuição ao sistema.

“Os moldes do leilão do ano passado serão mantidos, ao nível da licitação e operacionalização da tarifa fixa ou tarifa de mercado com contribuição ao sistema [ambas pelo prazo de 15 anos]. Mas iremos introduzir uma terceira modalidade. Tendo em conta a forte penetração das renováveis e a necessidade de flexibilidade do sistema, o Governo entendeu introduzir uma terceira dimensão que valorizasse as questões do armazenamento. O leilão manterá uma base solar mas terá uma terceira modalidade que concorrerá com as outras duas, através de um cálculo do valor atual líquido para o sistema. Assim, iremos adjudicar os lotes disponíveis entre as três opções diferentes de licitação. A terceira modalidade responde a uma necessidade. O sistema elétrico precisa de flexibilidade, de armazenamento para acomodar uma penetração crescente e acelerada de renováveis e é isso que terceira modalidade irá fazer”, explicou o secretário de Estado.

O governante avisou, no entanto, que os projetos que incluam soluções de armazenamento não serão automaticamente os vencedores. “Se o armazenamento ainda tiver um preço demasiado elevado para o sistema, ganharão apenas projetos nas duas modalidades anteriores. O desenho atual do leilão permite que quem queira investir em armazenamento e for competitivo, possa vencer. Mas não garantimos esse ganho à partida”, disse Galamba sublinhando: “Embora queiramos valorizar e introduzir o armazenamento nos leilões portugueses, não nos comprometemos à partida com a concretização ou não desses projetos. Ou seja, serão ou não concretizados na medida em que sejam competitivos face às outras duas outras alternativas existentes”

A novidade passa por um “mecanismo de pagamento por capacidade”, por MW/ano e não por MWh. Fica assim a porta aberta a quem queira “investir num parque solar com solução de armazenamento e despachabilidade, que garante flexibilidde ao sistema e segure o sistema contra subidas de preço acima de um determinado valor. Se o preço estiver acima do strike price, o sistema recebe a diferença para o preço de mercado. E em contrapartida o sistema irá pagar a quem forneça este serviço um pagamento fixo, de base anual, por capacidade. No leilão, quem queira investir nesta modalidade irá concorrer, licitando para baixo o valor do prémio fixo por MW. E irá também concorrer com as outras duas modalidades de remuneração”, definiu o secretário de Estado, garantindo que o Governo aprendeu com o que “correu menos bem no ano passado”.

Para centrais solares simples, sem armazenamento, a capacidade pode ser atribuída pelo regime da remuneração garantida (tarifa de referência por MWh) ou remuneração de mercado (contribuição em euros por MWh, paga ao sistema elétrico).