OE2019: Encargos do Estado com PPP aumentaram 10,4% para 520 milhões, diz UTAO

Os encargos do Estado com parcerias público-privadas (PPP) em 2019 aumentaram 10,4%, para 520 milhões de euros, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgado esta quarta-feira.

“A despesa com PPP aumentou 10,4% em 2019, para 520 milhões de euros”, pode ler-se no relatório da UTAO sobre as Contas das Administrações Públicas de 2019, hoje divulgado. De acordo com os técnicos que dão apoio à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), o aumento dos encargos com PPP contribuiu para um menor decréscimo da rubrica de consumo intermédio, que desceu 0,7% face a 2018, mas teria descido 1,2% se estas não fossem contabilizadas.

Em 2019, o consumo intermédio foi a única rubrica da despesa corrente primária [sem juros da dívida pública] a registar um decréscimo face a 2018, dado que aumentaram as despesas com pessoal (4,4%), as prestações sociais (4,3%), os subsídios (18,2%) e outras despesas correntes (2,9%). A evolução nas despesas com pessoal “decorreu das medidas de descongelamento de carreiras na função pública e do aumento no número de funcionários públicos”, no que consistiu um aumento de cerca de mil milhões de euros.

Já a despesa com prestações sociais aumentou devido à contribuição do “aumento da despesa com pensões, particularmente, do regime da Segurança Social”, tendo aumentado 1,6 mil milhões de euros face a 2018. As despesas de capital, fora da rubrica de despesas correntes primárias, diminuíram 9% face a 2018, “apesar da despesa em Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) [vulgo investimento] ter aumentado 4,9%” nas Administrações Públicas em 2019.

A descida nas despesas de capital deve-se ao facto de, em 2019, não se terem registado encargos como os de 2018, nomeadamente “o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES, no valor de 280,6 milhões de euros”, “o aumento das transferências associadas ao défice tarifário de energia elétrica registado em 2018, de 298 milhões de euros”, e “a concessão de uma garantia e de um aumento de capital à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores, no valor de 76 milhões de euros”.

“Em 2019, outra operação contribuiu para moderar a evolução das Outras Despesas de Capital face a 2018: trata-se da venda de terrenos pelo Município de Lisboa a particulares no 4.º trimestre, no valor de 250 milhões de euros”, o que contribui para a melhoria do saldo orçamental, segundo a UTAO. Já do lado da receita corrente, ajustada do efeito de medidas temporárias ou não recorrentes, registou-se um aumento de 3,9% em 2019 face a 2018, para 90.259 milhões de euros, um “crescimento evidenciado pelas contribuições sociais e pelos impostos indiretos”.

“As contribuições sociais aumentaram 6,3% em 2019, uma evolução para a qual contribuiu o aumento das remunerações na economia”, o que corresponde a uma subida de 1,5 mil milhões de euros. Os impostos indiretos cresceram 3,9% em 2019, “em linha com o crescimento da atividade económica”, no que representou um aumento de 1.193 milhões de euros face a 2018, destacando-se “o desempenho da receita de IVA, com um acréscimo de 963 milhões de euros e um crescimento de 5,4%, impulsionado pelo crescimento da atividade económica”.

“Nos impostos específicos, assumiu maior expressão o acréscimo de receita associado ao Imposto do Selo (115 milhões de euros, aumento de 7,6%) e o aumento dos impostos sobre a poluição e restantes atividades produtivas (104 milhões de euros, o equivalente a um crescimento na ordem dos 46,7%)”, segundo a UTAO.

Portugal registou um saldo primário (sem juros da dívida pública) positivo de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a 6.783 milhões de euros. Com juros, o saldo positivo baixa para 404 milhões de euros, correspondentes a 0,2% do PIB, o primeiro excedente nas contas públicas desde 1973.