Câmara de Lisboa pode mobilizar imóveis devolutos de vistos gold para habitação acessível

A maioria dos vereadores da Câmara de Lisboa (CML) aprovou uma proposta que prevê a mobilização de imóveis públicos devolutos na cidade de Lisboa para o Programa de Renda Acessível (PRA). Agora, passa a estar previsto que a autarquia também possa mobilizar património devoluto privado, incluindo apartamentos comprados para obtenção de vistos gold.

A proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, mas com contributos da vereadora da Habitação, Paula Marques, foi aprovada esta quinta-feira com os votos a favor do BE, PS e vereadores independentes, e com a abstenção do PSD, CDS e PCP. Os bloquistas propunham a mobilização de património devoluto público e a vereadora socialista acabou por acrescentar a possibilidade de mobilizar também património privado sem uso, explicou ao ECO fonte oficial do Bloco de Esquerda.

Assim, de acordo com a proposta final a que o ECO teve acesso, serão criados “os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal, com o objetivo de criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra, mobilizando igualmente fogos devolutos privados e edifícios devolutos de uso coletivo para além do património público“.

Por outras palavras, explicou a mesma fonte oficial do Bloco, será feito um “plano de levantamento concreto” de todo o património público e privado que está devoluto em Lisboa e que é “passível de ser recondicionado para habitação acessível”.

Esta segunda vertente da proposta, referente ao património privado, inclui os imóveis que foram comprados para obtenção de vistos gold, e que estão atualmente sem uso. “São apartamentos comprados para o fim específico de obter um visto, e que não foram revendidos nem postos no mercado de arrendamento, e estão devolutos”, disse a mesma fonte.

Esta mobilização poderá ser feita através da compra, de posse administrativa, ou do exercício do direito de preferência.