Funcionários públicos já estão a receber aumentos. É esta a nova tabela salarial

Os funcionários públicos já estão a receber os salários de abril, que pela primeira vez incluem os aumentos de 10 euros (para os mais baixos) e de 0,3% (para todos os outros) anunciados pelo Governo há quase dois meses. O diploma que atualizou as remunerações dos trabalhadores do Estado não chegou a tempo do processamento de março, mas já está a ser tido em conta este mês. Os salários chegam agora com retroativos a janeiro de 2020.

Depois de várias reuniões negociações, uma manifestação e até uma greve, o Executivo de António Costa deu por encerrada a discussão sobre os aumentos salariais da Função Pública, no final de fevereiro, tendo estabelecido que as remunerações até 683 euros sobem dez euros, em 2020, e as restantes 0,3%.

Na prática, os trabalhadores nas duas primeiras posições da tabela remuneratória única (TRU) veem agora os seus salários aumentarem de 635,07 euros e 683,13 euros para 645,07 euros e 693,13 euros, respetivamente. Este mês, o cheque inclui, além disso, os retroativos, devendo o valor a receber subir, afinal, para 675,07 euros e 723,13 euros. Isto em termos brutos. A partir do próximo mês, o salário a receber será os tais 645,07 euros e 693,13 euros, respetivamente.

No caso dos trabalhadores acima desses dois escalões da TRU, o aumento é previsto é de 0,3%, variando, em termos absolutos, entre dois euros e 19 euros mensais brutos. Com os retroativos, o aumento pago este mês deverá variar entre cerca de nove euros e cerca de 76 euros.

Por exemplo, no caso de um trabalhador que ganhe, atualmente, 1.510,43 euros (está na 21.ª posição da TRU), o aumento devido é de 4,53 euros (passa para 1.514,96 euros mensais). No entanto, como o Estado tem a pagar também o aumento que ficou em falta em janeiro, fevereiro e março, este mês este trabalhador receberá 1.528,56 euros (isto é, 1510,43 euros mais 18,12 euros, dos quais 4,53 euros referentes ao aumento mensal e 13,59 euros referentes aos retroativos). A partir do próximo mês, o salário a receber será os tais 1.514,96 euros.

Num outro caso, para um trabalhador que receba atualmente 3.364,14 euros (está na 57.º posição da TRU), o aumento mensal será de 10,09 euros (passa para 3.374,23 euros mensais). Com os retroativos, este mês o salário passará para 3.404,49 euros: um aumento de 40,36, dos quais 10,09 referente à atualização mensal e 30,27 referentes aos retroativos. A partir do próximo mês, o salário a receber será os tais 3.374,23 euros.

O Ministério da Administração Pública admitiu que há serviços que poderão não conseguir pagar estes aumentos já em abril, tendo sublinhado que, de qualquer modo, os aumentos serão sempre retroativos. “As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários“, disse fonte do gabinete de Alexandra Leitão.

No Twitter, Rui Rio criticou, por outro lado, o Governo por avançar com o pagamento destes aumentos, numa altura em que mais de um milhão de trabalhadores estão em lay-off e outros milhares perderam o emprego devido à pandemia de coronavírus. “Bem sei que 0,3% é pouco. Mas quando há trabalhadores em lay-off a receber só 2/3 do salário, outros atirados para o desemprego e as finanças públicas brutalmente pressionadas pelos gastos que estamos a ter de fazer, estes aumentos não podiam acontecer”, escreveu o social-democrata.

Desde 2009 que não havia aumentos generalizados na Função Pública. No ano passado, apenas o “salário mínimo” foi atualizado — para 635 euros — deixando de fora milhares de trabalhadores. Além disso, o Governo tinha prometido aumentos de, pelo menos, 1% em 2021 e em linha com a inflação nos anos seguintes, mas o Executivo já não se compromete com esses reforços remuneratórios, perante a crise causada pela pandemia de coronavírus.