Recibos verdes afetados pela pandemia vão ter adiamento automático das contribuições

Os trabalhadores independentes que estejam a ser consideravelmente afetados pela pandemia de coronavírus e que tenham, por isso, pedido apoio à Segurança Social têm direito ao adiamento automático da totalidade das suas contribuições, durante o período em que recebam ajuda do Estado. Ao ECO, fonte do Instituto da Segurança Social explicou que os “recibos verdes” nessa situação têm apenas de não efetuar o pagamento dos descontos, ou seja, não precisam de apresentar qualquer pedido mais formal no sentido desse diferimento.

“Os trabalhadores independentes que estejam a receber apoio à redução da atividade económica têm direito ao diferimento da totalidade das contribuições dos meses em que recebem o apoio, tendo de as regularizar a partir do segundo mês seguinte à cessação do apoio (podendo fazê-lo através de plano prestacional sem juros de mora e até 12 prestações). O acesso a este diferimento é automático, bastando que o trabalhador não efetue o pagamento da contribuição nos meses em que está a receber o apoio“, avançou a mesma fonte.

O decreto-lei que fixou as regras do apoio extraordinário para os trabalhadores independentes mais afetados pelo surto de Covid-19 estabeleceu, também, o direito ao diferimento do pagamento das contribuições nos meses em que a ajuda esteja a paga, não tendo explicado como tal iria funcionar.

Em março, num esclarecimento publicado online, a Segurança Social ainda referia a necessidade de pedir esse adiamento, mas fica agora claro que basta não pagar os descontos em causa para concretizar esse diferimento.

Para os restantes trabalhadores independentes (não abrangidos pelo apoio extraordinário), está disponível o diferimento de dois terços das contribuições, para pagamento a partir de julho, sendo também possível saldar esses valores através de um plano prestacional, sem juros de mora. Ou seja, no segundo trimestre, esses “recibos verdes” podem pagar apenas um terço das contribuições devidas, adiando o pagamento do remanescente.

Em qualquer um dos casos, o trabalhador independente mantém, no entanto, a possibilidade de pagar na íntegra as contribuições para a Segurança Social.

O apoio extraordinário é destinado aos trabalhadores independentes em paragem total ou com uma quebra de, pelo menos, 40% da sua faturação. A prestação relativa a abril pode ser pedida até ao final deste mês. Já a ajuda relativa a março — que apenas está disponível para os “recibos verdes” que ficaram totalmente sem trabalho entre 12 e 31 desse mês — deverá ser paga na próxima terça-feira, dia 28, conforme adiantou o ECO.