Conselho de Prevenção da Corrupção pede mais transparência nas compras da pandemia

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), presidido por Vítor Caldeira, considera que a pandemia traz um risco acrescido de fraude na gestão do dinheiro público e, por isso, recomenda a todos as entidades públicas que procedam a um reforço da transparência e do controlo das verbas. Esta recomendação surge após as notícias que vieram a público sobre os contratos de milhões firmados pelo Ministério da Saúde.

“Esta situação reclama a adoção de medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica da Covid-19 que implicam a mobilização de avultados recursos públicos“, explica o CPC num comunicado divulgado esta sexta-feira onde faz os alertas e a recomendação, reconhecendo que “os gestores públicos, estão hoje confrontados com necessidades inadiáveis e às quais urge responder adequada e atempadamente“.

Porém, “neste contexto, não podem ser ignorados os riscos de fraude e de corrupção associados a estas intervenções”, alerta, uma vez que a situação de “exceção” criada pela pandemia é “propícia ao desenvolvimento de fenómenos fraudulentos e de corrupção, os quais devem ser combatidos de forma a garantir que o enorme esforço realizado não é enfraquecido e que é garantido o normal funcionamento das instituições”.

E, por isso, é necessário adotar mais medidas que previnam estes riscos de se materializarem, nomeadamente com um reforço da transparência e controlo das verbas públicas que estão a ser desembolsadas neste momento, apesar da necessidade de celeridade.

“Assim, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) deliberou recomendar a todas as entidades que gerem dinheiro ou património públicos que mantenham e reforcem os cuidados próprios de uma cultura de transparência, de ética e de integridade, incluindo nas componentes de controlo e das medidas de prevenção e mitigação de riscos no âmbito das suas condutas”, escreve o Conselho liderado por Vítor Caldeira (que é também presidente do Tribunal de Contas) e que conta com responsáveis do Ministério das Finanças, da Economia, da Ordem dos Advogados e do Ministério Público.

A recomendação divide-se em quatro aspetos: assegurar que não há conflitos de interesses; reforçar os meios para garantir que há transparência e imparcialidade na atribuição dos apoios públicos; criar instrumentos de monitorização da implementação desses apoios, “em obediência ao princípio da eficiência e da eficácia na aplicação de dinheiros públicos”; e ainda garantir um “controlo efetivo sobre as operações de intervenção pública no Setor Empresarial e noutras Entidades Privadas beneficiárias”.

Nas últimas semanas vieram a público notícias relacionadas com compras públicas na área da saúde. Segundo o Correio da Manhã, o Ministério da Saúde fez negócios “milionários” por ajuste direto, sem publicar ou assinar contrato escrito, com fornecedores de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel. O mesmo jornal escreveu que o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, terá pedido ao presidente da Câmara Municipal de Viseu para “potenciar” a empresa de um alegado ex-sócio.

Em relação aos ajustes diretos, tal foi justificado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) com “a urgência imperiosa” de adquirir este tipo de produtos em plena pandemia, garantindo que será produzido e divulgado um relatório sobre essas compras. A ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu que as compras feitas pelo Ministério durante a pandemia respeitaram o direito de concorrência e os princípios da realização de despesas públicas. As compras foram realizadas ao abrigo do regime excecional e transitório para a realização de aquisições que o Governo aprovou por causa da pandemia.