Governo transfere 14,4 milhões para assegurar serviço público da Transtejo e Soflusa

O Governo já tinha aprovado a distribuição de indemnizações compensatórias, no ano de 2020, para a Transtejo – Transportes do Tejo e Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes. Agora, de acordo com o Diário da República, fixou o valor a transferir para a execução de obrigações de serviço público em 14,4 milhões de euros.

“Atribuir à Transtejo – Transportes do Tejo, pelo cumprimento das obrigações de serviço público, a título de indemnização compensatória para o ano de 2020, o montante de até 14.400.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor“, refere a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.

Do montante a transferir para a Transtejo, esta “fica responsável pela transferência, para a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, do montante de até 2.843.000 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, o qual corresponde à indemnização compensatória atribuída à Soflusa”, lê-se no mesmo documento.

Estas transferências são substancialmente superiores às realizadas no ano passado. Para as duas empresas de transporte fluvial, a Transtejo e Soflusa, o Ministério do Ambiente decidiu entregar, em 2019, 3,2 milhões de euros e 566 mil euros, respetivamente.

As compensações financeiras visam assegurar que a execução de obrigações de serviço público por estas duas entidades é financeiramente sustentável, permitindo uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público”, refere o Executivo.

Por outro lado, a transferência destas verbas pretende garantir que a “prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”, conclui.