Bruxelas alarga regras para permitir apoios estatais a startups e atrair privados

A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros uma nova alteração às regras para ajudas estatais em altura de pandemia de Covid-19, sugerindo alargar os apoios para microempresas e startups e incentivar os investimentos privados, anunciou, este sábado, Bruxelas.

Em comunicado, o Executivo comunitário anuncia ter enviado aos Estados-membros projetos para consulta de uma nova proposta para alargamento do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal, adotado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus.

Em concreto, a Comissão Europeia propõe passar a “apoiar determinadas micro e pequenas empresas, incluindo startups que já se encontravam em dificuldade antes de 31 de dezembro de 2019”, quando as atuais regras apenas permitem ajudas a empresas que eram entendidas como saudáveis nesta data.

Ao mesmo tempo, Bruxelas quer “incentivar os investidores privados a participar em medidas de recapitalização relacionadas com o novo coronavírus”, atualmente só referentes aos Estados. “Os Estados-membros têm agora a possibilidade de apresentar observações sobre o projeto de proposta da Comissão”, adianta a Comissão Europeia na nota de imprensa.

Em causa estão regras mais “flexíveis” de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de Covid-19. Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Entre as medidas possíveis estão subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.

Citada pela nota de imprensa divulgada, a vice-presidente executiva com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, observa que “as micro e as pequenas empresas, bem como as startups, defrontam-se com desafios específicos decorrentes da crise do coronavírus”.

“Estas empresas são cruciais para a recuperação económica da UE e esta é a razão pela qual propomos alargar o quadro temporário a fim de permitir aos Estados-membros reforçar os apoios às micro e às pequenas empresas”, justifica.

Além disso, “propomos a introdução de condições que incentivem os investidores privados a participar, em paralelo com o Estado, em operações de recapitalização”, uma medida que “é positiva, na medida em que diminui a necessidade de auxílios estatais e minimiza o risco de distorções da concorrência”, conclui Margrethe Vestager.