Bruxelas abre investigações aprofundadas à Apple por alegadas violações das regras da UE

A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira a abertura de duas investigações aprofundadas à gigante norte-americana Apple, por alegadas violações da concorrência na União Europeia (UE) relativamente às regras da sua loja online de aplicações e do serviço de pagamentos móveis.

O executivo comunitário informou hoje ter iniciado estes procedimentos para determinar “se as regras da Apple para os criadores na distribuição de aplicações, através da App Store, violam as regras de concorrência da UE” e ainda para “avaliar se o comportamento da Apple em relação à Apple Pay viola” as normas comunitárias.

No primeiro caso, relativo à App Store, a loja online da Apple para aplicações móveis, a Comissão Europeia pretende clarificar a “utilização obrigatória do próprio sistema de compra de aplicações da Apple e a existência de restrições à possibilidade de os criadores informarem os utilizadores de iPhone e iPad sobre alternativas mais baratas”.

Esta investigação surge após queixas feitas a Bruxelas, nomeadamente pelo Spotify, o distribuidor digital de música e outros conteúdos, que denunciou o impacto das regras da App Store na concorrência relativa à transmissão de música e aos e-books/audiobooks.

Já o segundo caso diz respeito aos termos e condições da Apple para o serviço de pagamentos móveis e de carteira digital Apple Pay, por alegadas “recusas de acesso” a outros operadores por parte da gigante norte-americana, adianta a Comissão Europeia na informação hoje divulgada.

Sobre a App Store, as regras da Apple ditam que os utilizadores de dispositivos como iPhone e iPad só podem descarregar aplicações originais através desta loja, limitando assim a disponibilização de outros conteúdos e até a preços mais baixos.

No que toca ao Apple Pay – que é a solução de pagamento móvel da Apple para iPhones e iPads, utilizada para permitir pagamentos em aplicações comerciais e websites e em lojas físicas através da modalidade sem contacto – os termos e condições existentes podem “distorcer a concorrência e reduzir as possibilidades de escolha e a inovação”, receia Bruxelas.

Em ambos os casos as investigações agora iniciadas vão decorrer sem prazo definido para a sua conclusão, já que a duração deste tipo de processos depende da sua complexidade, do grau de cooperação das empresas e o exercício dos direitos de defesa.

Nos últimos anos, a tutela da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo a Apple, que em agosto de 2016 recebeu uma multa de 13 mil milhões de euros por benefícios fiscais ilegais na Irlanda.

Citada pela nota de imprensa divulgada esta terça-feira, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager observa que, no caso da App Store, “a Apple estabelece as regras para a distribuição de aplicações aos utilizadores de iPhones e iPads”, desempenhando assim “um papel de intermediária digital [‘gatekeeper’]”.

Porém, “temos de garantir que as regras da Apple não distorcem a concorrência em mercados onde a Apple está a competir com outros criadores de aplicações, por exemplo com o seu serviço de streaming de música Apple Music ou com a Apple Books”, sustenta a responsável.

Sobre o processo da Apple Pay, Margrethe Vestager observa haver um “aumento dos pagamentos móveis e sem contacto” na UE, nomeadamente devido à pandemia de Covid-19, mas nota que, no caso da Apple, a funcionalidade do ‘tap and go’ está “reservada” ao seu serviço de carteira digital, o que Bruxelas reprova.

“É importante que as regras da Apple não neguem aos consumidores os benefícios das novas tecnologias de pagamento, incluindo uma melhor escolha, qualidade, inovação e preços competitivos”, adianta a responsável.

(Notícia atualizada às 12h25 com mais informação).