Governo e acionistas privados da TAP separados por 220 milhões de euros

O Governo já tem autorização da comissão Europeia para injetar até 1.200 milhões de euros na TAP, mas ainda não realizou qualquer transferência, e não fará enquanto não houver acordo com os privados, garante ao ECO uma fonte que conhece as negociações. Em causa estão, entre outros pontos, 220 milhões de euros de prestações acessórias realizadas pelos privados quando entraram na companhia e que podem ser recuperados se houver uma nacionalização.

A lista de exigências do Governo para avançar para a capitalização da TAP é longa, particularmente em relação ao reforço de poderes do conselho de administração, liderado por Miguel Frasquilho e que tem, no total, seis membros indicados pelo Estado e outros seis pelos acionistas privados. O Estado, recorde-se, tem 50% do capital, enquanto a Atlantic Gateway tem 45% e os trabalhadores os restantes 5%.

Essas exigências foram aceites, mas há um desacordo em relação a dois temas financeiros: O primeiro, já revelado pelo Expresso, diz respeito a um empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros tomado pela Azul, companhia do universo de David Neeleman, um dos dois privados da TAP, o outro é Humberto Pedrosa. Esse empréstimo tem uma taxa de 7,5%, vence em 2026 e o Governo quer que esse valor passe já para capital. Mas há outro dossiê mais complexo: Os privados fizeram uma injeção de 220 milhões de euros a título de prestações acessórias (o que conta para capital), mas o parassocial assinado entre as partes assegura que podem recuperar esse valor caso haja uma nacionalização da empresa.

O Governo quer deixar cair esta cláusula do contrato para garantir que os 220 milhões de euros não serão devolvidos pela TAP aos seus acionistas privados, enquanto David Neeleman não aceita essa imposição. Humberto Pedrosa, por seu lado, admite ir de encontro ao que o Governo defende, mas propõe também que o Estado use uma parte do dinheiro disponível agora e reforce já o capital da companhia no mesmo montante, isto é, em 220 milhões de euros. O remanescente deverá ser realizado através de operação de empréstimo obrigacionista.

A TAP está numa luta contra o tempo. Sem ‘caixa’ para cumprir os seus compromissos, precisa de cerca de 200 milhões de euros de forma imediata, ainda esta semana, para salários e para o pagamento a fornecedores que estão já em atraso. Mas sem acordo, não haverá dinheiro.

Esta terça-feira, Antonoaldo Neves vai ao Parlamento para responder aos deputados sobre a situação da TAP, numa audição pedida pelo PS e PSD. O plano de voos e as rotas do Norte vão estar na agenda dos deputados, mas também o papel do Estado na companhia e o destino a dar aos 1.200 milhões de euros de ajuda pública.