Famílias estão a gastar em média 700 euros por ano com telecomunicações, alerta a AdC

A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) considera que os preços das telecomunicações em Portugal “são mais elevados do que na União Europeia”, estimando “um gasto médio por família de 700 euros por ano”. Margarida Matos Rosa está a ser ouvida na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

“No caso das fidelizações dos serviços de telecomunicações, identificámos várias vulnerabilidades em termos de concorrência. Preços mais elevados do que na União Europeia, com um gasto médio por família de 700 euros por ano, uma reduzida mobilidade dos consumidores com práticas opacas muito semelhantes entre operadores e um elevado número de reclamações”, afirmou, de acordo com o discurso introdutório, cuja transcrição foi cedida ao ECO por aquela autoridade.

Assim, “nesta sequência, a AdC emitiu várias recomendações ao legislador e ao regulador setorial, em particular no que diz respeito à moderação nos períodos de fidelização. E sem as quais a entrada de novos operadores no setor no curto e longo prazo pode ficar sem efeito prático”, defende a presidente do regulador da Concorrência.

70% dos contratos têm fidelização

Por um lado, ao afirmar que os preços das telecomunicações são altos em Portugal, a AdC coloca-se ao lado da Anacom, que tem vindo a reiterar esta posição em contraciclo com o que tem sido transmitido pelas operadoras através da Apritel. Inclusivamente, a associação setorial encomendou um estudo à Deloitte que concluiu que os preços das telecomunicações são baixos em Portugal comparativamente com ofertas semelhantes numa série de outros países. A Anacom contesta esta conclusão.

Por outro lado, a AdC é muito crítica das estratégias de fidelização de clientes no setor, que travam a mobilidade entre operadoras. “A análise da AdC revela que mais de 70% dos contratos incluem cláusulas de fidelização, quase todos com o período máximo permitido por lei – 24 meses”, lê-se na apresentação que Margarida Matos Rosa levou à Assembleia da República esta terça-feira.

“Metade destas cláusulas são refidelizações, por exemplo, novos períodos de fidelização estabelecidos após a fidelização inicial. É esta prática generalizada de refidelizações que, reiteradamente, impõe aos consumidores encargos com a rescisão antecipada que nos preocupa e que limita a concorrência”, considera a presidente. “A AdC concluiu que estes encargos chegam a atingir os 1.000 euros e inviabilizam a mudança e a escolha dos consumidores”, reitera.

Em defesa do “roaming nacional”

A consideração sobre os preços elevados não foi, contudo, a única posição em que a AdC alinhou com a Anacom. Já na audição, o assunto do lançamento do 5G, a quinta geração de redes de comunicações, também foi alvo de discussão pública no Parlamento e a presidente defendeu a obrigatoriedade do roaming nacional, ou seja, de os prestadores de serviços partilharem infraestrutura, outra medida muito contestada pelas operadoras de telecomunicações.

Em resposta a questões colocadas pelos deputados, Margarida Matos Rosa apelou à criação de condições para que operadores virtuais, que não adquiram espetro de 5G no leilão de outubro, mas que queiram operar no mercado português, possam “negociar com quem tem o acesso a esse mesmo espetro”. O processo do 5G está novamente a desenvolver-se e espera-se que os direitos de utilização de frequências estejam atribuídos após o fim do leilão em janeiro ou fevereiro de 2021.

(Notícia atualizada pela última vez as 12h34)