Relatório da audição de Centeno aprovado. Só falta Conselho de Ministros nomear

Os deputados da comissão de orçamento e finanças aprovaram esta quarta-feira o relatório descritivo da audição de Mário Centeno, o nome indicado pelo Governo para governador do Banco de Portugal. Após ter sido rejeitada a providência cautelar interposta pela Iniciativa Liberal, Centeno só precisa da nomeação oficial do Conselho de Ministros de amanhã para suceder a Carlos Costa.

Apenas o PS votou a favor do documento, que mereceu o voto contra do BE, do CDS, do deputado do PSD Álvaro Almeida, da Iniciativa Liberal e do PAN e a abstenção do PCP e do PSD, segundo o Expresso (acesso pago). Esta marca assim a primeira vez que há votos negativos a um indigitado ao Banco de Portugal no Parlamento.

Durante o debate que antecedeu esta votação, deputados de vários partidos precisaram que o seu voto contra não visa o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno para ocupar aquelas funções depois de ter sido ministro das Finanças.

O relatório tinha sido entregue à comissão esta segunda-feira pelo deputado do PS, João Paulo Correia. O documento tem 61 páginas em que se transcreve as intervenções da audição, mas não avalia se Centeno cumpre ou não os critérios definidos na lei relativamente à figura do governador, isto é, “comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária”.

Neste audição e nomeação, o Parlamento não tem poder vinculativo para chumbar o nome indicado pelo Governo, ainda que PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal sejam contra esta nomeação — apenas o PS mostrou apoio. Contudo, na votação do relatório, caso este tivesse considerações, essa discordância poderia tornar-se visível na votação. Ao ser um relatório apenas descritivo, a votação acabou por escapar a essas divergências.

A elaboração do relatório é uma obrigação que consta da lei orgânica do Banco de Portugal: há uma audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, neste caso a comissão de orçamento e finanças (COF), e depois deve ser elaborado um “relatório descritivo”, que não é vinculativo. Neste caso, são 26.596 palavras que se dividem entre referências à lei orgânica do Banco de Portugal, à metodologia da audição, a dois anexos — a carta de António Costa a indicar Centeno e o currículo do candidato — e ainda uma parte de conclusões meramente formais.

Feita a votação do relatório, o Governo poderá oficializar a nomeação no Conselho de Ministros esta quinta-feira dado que Mário Centeno já deixou de ser presidente do Eurogrupo esta segunda-feira, dia em que começa o mandato de Paschal Donohoe. Isto porque o tribunal também já afastou o único potencial obstáculo a esta nomeação: a providência cautelar interposta por João Cotrim Figueiredo, o presidente e deputado único da Iniciativa Liberal, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Administrativo que se declarou “incompetente” para a avaliar.

Ainda hoje de manhã, numa audição no Parlamento, o novo ministro das Finanças e ex-secretário de Estado do Orçamento de Mário Centeno defendeu a sua nomeação: “Ninguém tem dúvidas da seriedade e independência com que vai exercer as funções“. João Leão disse ainda que “o Governo fica muito contente que Mário Centeno tenha aceitado ser indicado para ser governador do Banco de Portugal”, argumentando que trará um “valor acrescentado muito grande para Portugal”.

(Notícia atualizada com mais informações às 17h15)