“Os fundos de recuperação não devem ser aprovados por unanimidade”, diz Gentiloni

Este fim de semana os líderes europeus vão tentar chegar a acordo sobre o Fundo de Recuperação europeu e o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, antecipa que não exista unanimidade na decisão sobre a alocação nacional do dinheiro do Fundo de Recuperação, pelo que é contra essa regra, e lembra que este não é “um presente” uma vez que deve ser utilizado para as “prioridades estratégicas” da União Europeia.

Em entrevista ao El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol), Gentiloni sublinha que o fundo de Recuperação “não é um fundo intergovernamental, nem uma ferramenta do Mecanismo Europeu de Estabilidade”, mas sim uma “ferramenta comum com dívida emitida pela Comissão Europeia”. Assim, vê a proposta do presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, como “o limite extremo do papel que o Conselho pode ter e a redução do papel da Comissão. Ou seja, “os fundos de recuperação não devem ser aprovados por unanimidade”, como pedem alguns países que querem um poder de veto.

Antecipando algumas discórdias entre países, o antigo primeiro-ministro italiano lembra que o dinheiro não é “um presente” e que deve ser utilizado para as “prioridades estratégicas” da UE. Além disso, demonstra-se contra a exigência de alguns países, como a Holanda, que querem ter o direito de veto na alocação de verbas do Fundo de Recuperação.

Esta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou um plano para uma maior transparência fiscal na União Europeia (UE). Este anúncio coincidiu com a decisão do Tribunal de Justiça da UE que deu razão ao recurso apresentado pela Apple contra Bruxelas, que tinha forçado a Irlanda a cobrar 13,1 mil milhões de euros em impostos à tecnológica por considerar que este montante lhe era devido.

Questionado sobre a decisão, o comissário europeu considera que a relação desequilibrada entre lucros e impostos que a Apple paga “não é aceitável”, já que a empresa fundada por Steve Jobs teve lucros de 16.000 milhões de euros em 2011 e pagou 50 milhões de euros em impostos através da sua sede legal. Contudo, aponta que a sentença reforça “a necessidade de melhorar as regras tributárias”, tanto ao nível de um “planeamento tributário agressivo na UE”, como “na cobertura de serviços digitais”.