Projeto turístico de Pais do Amaral em Portimão novamente chumbado

Um ano depois do primeiro chumbo, e mesmo depois de ter sido reformulado, o projeto para construir um mega empreendimento turístico de luxo em Portimão, no qual está envolvido Miguel Pais do Amaral, foi novamente chumbado. Esta obra que prevê a construção de três hotéis em Alvor, num investimento estimado entre os 35 e os 40 milhões de euros, continua a não cumprir os requisitos ambientais.

A informação foi confirmada pela própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve ao ECO. “Em conformidade com o solicitado, no âmbito procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto da ‘Operação de loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional’ de Portimão, em 11/09/2020, foi emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), com sentido de decisão desfavorável“, disse fonte oficial.

Esta decisão é o resultado dos pareceres emitidos por várias entidades que compõem a Comissão de Avaliação (CA), incluindo a Câmara de Portimão, e outras entidades externas como o Turismo de Portugal, mas também da consulta pública, que decorreu de 7 de maio a 19 de junho de 2020.

“Considera-se que, independentemente das medidas propostas no Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto da operação de loteamento em apreciação, não reúne condições para ser viabilizado, atendendo aos fundamentos veiculados no parecer da CA”, refere o Título Único Ambiental (TUA) consultado pelo ECO. Alguns desses fundamentos são:

• A Câmara Municipal de Portimão refere que este projeto “vem criar uma pressão acrescida sobre os espaços naturais envolventes e a transformação irreversível da estrutura da paisagem e do padrão de ocupação do solo”, nomeadamente a “destruição dos núcleos da espécie Linaria algarviana” e o facto de implicar o “abate de grande parte do pinhal para implantação dos edifícios e infraestruturas”;
• A Agência Portuguesa do Ambiente do Algarve (APA-ARH) “manifestou preocupações sobre (…) o sistema de drenagem de águas pluviais que encaminha as águas recolhidas para as linhas de água existentes na propriedade, o que, acrescido ao aumento da impermeabilização promovida pela implantação do projeto, geram aumento de escorrência e de caudal, o que implica um aumento do risco de deslizamento de terras e instabilidade de vertentes e consequente erosão potencial das arribas”;
• O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) concluiu que “as maiores condicionantes ao desenvolvimento do projeto decorrem dos riscos geológicos, nomeadamente o risco sísmico e o risco de subsidência, relacionada com os processos de carsificação em profundidade – associada ao colapso súbito do teto de cavidades cársicas”;
• O projeto apresenta “impactes significativos (diretos, negativos, permanentes, irreversíveis, de magnitude elevada e âmbito local) e não passíveis de mitigação ao nível da destruição e alteração da morfologia e uso do solo, do território e da paisagem”.

Projeto foi reformulado. Mas continua a não cumprir requisitos ambientais

Esta segundo chumbo acontece um ano depois do primeiro, em junho de 2019, altura em que a CCDR identificou “impactes negativos nalguns fatores muito significativos” e “não minimizáveis” no empreendimento proposto pelas empresas Top Building (na qual Pais do Amaral tem uma participação), Astronow, Areia Feliz e Estoril Investe (estas duas juntas no mesmo consórcio).

Depois do primeiro “carimbo vermelho”, os promotores decidiram reformular o projeto, tal como o ECO adiantou em novembro do ano passado. O novo projeto — apresentado a 22 de novembro à CCDR do Algarve — previa a construção de três hotéis de cinco estrelas com 8.237 metros quadrados de área total, menos do que os 11.501 metros quadrados previstos anteriormente. Estas unidades hoteleiras iriam ocupar 3,9% do Plano de Urbanização e cada uma teria 12 metros de altura (menos três metros do que estava previsto inicialmente) e 353 quartos, menos 58 face ao plano inicial.

Em termos de distância do mar, que foi uma das preocupações apontadas pela comissão ambiental no primeiro EIA, os promotores defendiam-se, afirmando que a construção dos hotéis ficaria muito mais próxima da estrada do que das falésias e não seria percetível do mar. Nesse sentido, as distâncias até à orla costeira seriam de 230, 340 e 450 metros. O objetivo continua a ser distanciar as unidades hoteleiras das falésias que, em alguns pontos do Algarve sofrem uma erosão de dez centímetros por ano.

Apesar de privados, os promotores afirmavam que aqueles terrenos iam continuar abertos, permitindo a entrada daqueles que pretendessem visitar as arribas. Até agora, essas constantes visitas, através dos caminhos de pé posto, acabaram por agravar ainda mais a erosão devido aos sulcos traçados e às chuvas.

Além disso, a Câmara de Portimão exige a construção de um passadiço para uso turístico e os promotores tinham-se comprometido a construir um caminho para que todas as pessoas, não apenas os clientes dos hotéis, pudessem visitar as falésias de modo seguro e sempre na mesma rota.

Outros dos problemas apontados no primeiro chumbo estava relacionado com a existência da planta linária algarvia, uma espécie protegida. Neste ponto, os promotores defenderam-se ao afirmar que nenhuma das três construções será feita em zona onde existe a planta e, mesmo durante o processo de obras, os estaleiros serão construídos fora destas zonas.

O projeto prevê a criação de mais de 350 postos de trabalho diretos e mais de 520 indiretos, num investimento estimado entre 35 e 40 milhões.